O Conceito de Matrícula no Registo Comercial Português - Perspectiva Histórica.

• Autor(a) principal: Silva, Abílio Fernando Gomes de Oliveira e
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.22/19413
• topic: Registo Comercial; Princípios de registo comercial; Entidades sujeitas a registo comercial; Publicidade registal; Matrícula; Técnica registal; Direito; Registo comercial português

O presente trabalho de mestrado propõe-se apresentar uma reflexão, que se pretende abrangente e aprofundada, sobre a figura da matrícula no âmbito da evolução histórica do instituto do registo comercial, no ordenamento jurídico português. Para o efeito, identificamos cinco períodos históricos perfeitamente demarcados por diplomas legais específicos do registo comercial que caracterizaram cada uma dessas fases evolutivas, as quais tiveram o seu início com o movimento codificador do segundo quartel do século XIX, sob influência do pensamento filosófico e literário iluminista que acompanhou o liberalismo económico, e que tiveram o seu “último acto” na reforma de 2006, que almejou simplificar e agilizar a atividade registal comercial, implementando neste sector dos registos as ferramentas digitais e adaptando-o à sociedade de informação em que vivemos. Relativamente a cada um desses períodos procuraremos apontar os princípios jurídicos que regularam o registo comercial, os factos e entidades sujeitos a registo, a eficácia e validade dos atos publicitados, bem como nas figuras de técnica registal que foram sendo criadas e aperfeiçoadas em cada um deles e muito especialmente analisando o papel que ao longo de todos estes períodos foi acometido à figura da matrícula comercial. Finalmente, analisaremos a papel que o direito registal vigente reserva à figura da matrícula, contribuindo com uma atitude crítica do modelo vigente para a construção de um novo quadro legal para esta figura, o que se nos afigura inevitável, e cujo resultado final esperamos possa contribuir, em certa medida, para o reforço do instituto do registo comercial.