Portugal na rota do tráfico de seres humanos

• Autor(a) principal: Matos, Vítor
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10437/13695
• topic: DIREITO INTERNACIONAL; TRÁFICO HUMANO; CRIME ORGANIZADO; DIREITOS HUMANOS; VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS; HUMAN RIGHTS VIOLATION; INTERNATIONAL LAW; HUMAN TRAFFICKING; ORGANIZED CRIME; HUMAN RIGHTS

O tráfico de seres humanos é, atualmente,uma realidade comparável ao tráfico de armas e de droga. Este fenómeno, ao qual Portugal não está imune, acarreta consigo um conjunto de causas e consequências problemáticas, em especial, o crime organizado, a exploração sexual elaboral. Não menos importante, são as assimetrias endémicas entre os países desenvolvidos e os mais carenciados, seja em questões de género e de Direitos Humanos, ou pela quebra de suportes familiares e comunitários.Para lá da reconhecida abrangência deste fenómeno, são identifi-cados grupos que apresentam uma maior vulnerabilidade à situação de tráfico, nomeadamente, as mulheres e as crianças. Para tanto, e no casodas mulheres, contribui a crescente feminização da pobreza que propicia situações de exploração. Já no caso das crianças, o fenómeno constitui o mais repugnante atentado ao direito a crescer livre e num ambiente protegido e acolhedor. A nível interno, as autoridades responsáveis têm as-sumido um papel importante para a erradicação deste fenómeno, a co-meçar pela criação de organismos direcionados para a sua prevenção e sinalização, mas também, a nível legislativo, por via de alterações ao acervo interno.