Tributação dos rendimentos empresariais à luz da economia da informação na União Europeia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Andrade, Carlos Silva de
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1822/84840
Resumo: Dissertação de mestrado em Direito Tributário
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spelling Tributação dos rendimentos empresariais à luz da economia da informação na União EuropeiaTaxation of corporate income in the light of the information economy in the European UnionEconomia digitalTributação sobre a economia da informaçãoEstado fiscalUnião EuropeiaDigital economyTaxation on the information economyFiscal stateEuropean UnionCiências Sociais::DireitoDissertação de mestrado em Direito TributárioEm poucos momentos da história o direito fiscal se revelou tão importante como nos tempos atuais. Isto não é por acaso, pois com a reconfiguração progressiva do papel do Estado, nomeadamente a partir do fim da idade média, a fiscalidade passou a ser o centro das preocupações não apenas para os agentes públicos ligados ao Estado fiscal, mas também para os contribuintes, porque, a partir de um pacto político, simplificadamente aqui como contrato político-social, estes se comprometeram a contribuir para a manutenção do próprio Estado fiscal-social. Ocorre que, fenômenos como a internacionalização (globalização) dos mercados, circulação rápida de riquezas, e agora principalmente com velocidade, abrangência e profundidade das novas tecnologias, as bases e manifes tações da economia vem passando por mudança sérias. A aplicação do direito fiscal (um direito de sobreposição), que foi pensada para um mundo material/físico, vem revelando crises diante dessa nova realidade, como no caso da tributação dos rendimentos empresariais na economia da informação. É neste sentido, e olhando para a difusão de poder, corrosão da soberania e autoridade dos Estados fiscais pelas grandes empresas do segmento, que se busca com a presente dissertação identificar crises de aplicação das regras fiscais, neste quadro já muito alterado pela desmaterialização das relações para, a partir daí, tentarmos contribuir no encontro de respostas ao questionamento se o Estado fiscal cumprirá ou não o seu papel assumido, ao menos no âmbito interno dos Estados Membros da União Europeia.In a few moments in the history, tax law has revealed itself as important as it is today. The reason is that, considering the progressive reconfiguration of the role of the State, namely from the end of the Middle Ages, taxation became the center of concerns not only for public agents linked to the State, but also for taxpayers, because a political pact, simplified here as a political-social contract, they pledged to contribute to the maintenance of the fiscal-social State, too. It happens that, the globalization of markets, rapid circulation of wealth, and nowaday mainly with the speed, scope and depth of technologies, over the economy have been undergoing serious change. The application of tax law (an overlapping law), which was designed for a material/physical world, has revealed crises in the face of this new reality, as in the case of corporate income taxation in the information economy. It is in this way, and looking at the diffusion of power, erosion of the sovereignty and authority of the tax States by the large companies in this ecosystem, that the present dissertation seeks to identify crises in the application of tax rules, in this framework that has already been greatly altered by the dematerialization of relations to, from there, try to contribute to finding answers to the question whether the fiscal State will fulfill its assumed role or not, at least within the internal scope of the Member-States of the European Union.Ribeiro, João SérgioUniversidade do MinhoAndrade, Carlos Silva de2022-04-042022-04-04T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://hdl.handle.net/1822/84840por203247302info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-21T12:19:59Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/84840Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T19:13:02.437459Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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