Livre circulação de pessoas na SADC: o caso de Angola

• Autor(a) principal: Franco, Estanislau Stéfan
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/10116
• topic: Regionalismo; Integração regional; SADC; Livre circulação de pessoas; Regionalism; Regional integration; Free movement of people; Angola

A integração regional no âmbito da Southern African Development Community (SADC) pode ser classificada como um exemplo de “novo” regionalismo. No entanto, verificam-se obstáculos nalgumas áreas de integração, designadamente, no que diz respeito à livre circulação de pessoas. A presente investigação tem como título “Livre Circulação de Pessoas na SADC: o Caso de Angola”, e procura perceber quais as razões de tais obstáculos ao nível da SADC, enquanto instituição regional, e ao nível de Estados membros, tomando como ilustração o caso específico de Angola, por ser um dos países que inicialmente não assinou nem ratificou o Protocolo sobre a livre circulação de pessoas. Para a compreensão do estudo utilizou-se uma metodologia qualitativa que correspondeu a análise documental de fontes primárias e secundárias e a técnica de entrevista, e uma metodologia comparativa que estabeleceu comparação com outras organizações, tais como UE, CEDEAO, MERCOSUL e ASEAN. O estudo concluiu que o protocolo sobre a livre circulação de pessoas atualmente foi assinado por mais de dois terços e ratificado por seis países apenas, o que não permite entrar em vigor. E, os motivos que levam Angola a não ratificar o protocolo sobre a livre circulação tem a ver com questões políticas e económicas que Angola receia dos outros países membros designadamente a África do Sul, Namíbia e R. D. Congo.