Centro de resolução extrajudicial de litígio de Angola

• Autor(a) principal: Cassumba, Osvaldina Câmia de Lurdes Gil
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/85859
• topic: Convenção de Arbitragem; conteúdo; forma; validade e eficácia; Direito

O trabalho que se apresenta diz respeit o a um relatório de estágio curricular realizado no Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios de Angola, entre fevereiro e junho 2018. Atualmente, tem se vindo a notar que, a nível mundial, na eventualidade de um determinado litígio, este é resolvido a lternativamente pelos novos Meios de Resolução Extrajudicial de Litígio, prescindido dos tribunais judiciais. Assim, é motivante entender como estes novos meios de resolução de litígios se processam em Angola, através do Centro de Resolução Extrajudicial d e Litígios, com maior destaque para a arbitragem, analisando se teoricamente os requisitos da validade e eficácia da convenção de arbitragem, tendo em conta os vícios constatados nas convenções de arbitragem apresentadas pelas partes. O relatório estará or ganizado em três partes. A primeira tem a ver com o enquadramento funcional do Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios, em Angola e os seus elementos essenciais para o prosseguimento da sua atividade. A segunda consiste numa análise prática de casos pertinentes que deram entrada no Centro, aprofundando com um maior particularidade as questões onde houve participação direta com os serviços de mediação e arbitragem. Por último, a última parte, onde se analisa teoricamente os pressupostos da validade da convenção de arbitragem.