Planos de manutenção de edifícios segurança contra incêndios : caso de estudo

• Autor(a) principal: Pereira, José Carlos Esteves
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/20.500.11960/3470
• topic: Instalações técnicas; Sistemas e equipamentos de segurança; Manutenção e verificações de segurança; Registos de segurança; Technical installations; Security systems and equipment; Maintenance and safety checks; Safety records

Por força do desenvolvimento social e tecnológico, as regulamentações vão sendo atualizadas de modo a incorporar todas as inovações que possam contribuir para uma maior e melhor resposta às necessidades e exigências da sociedade, assim como vão incorporando quadros sancionatórios para que mais facilmente adquiram natureza vinculativa. Na segurança contra incêndios em edifícios em particular, o ordenamento jurídico e regulamentar é essencialmente de natureza prescritiva, e, em 2008, sofreu uma alteração de paradigma, reunindo num único quadro jurídico e regulamentar todas as normas dispersas por diferentes tipologias de atividade. Como as inovações em matéria de segurança não têm natureza retroativa, não são por isso aplicáveis aos edifícios existentes, pelo que estes passam a possuir desconformidades regulamentares. Para obviar essas desconformidades, o novo quadro jurídico define claramente que os edifícios existentes estão sujeitos à implementação das medidas de autoproteção, as quais devem identificar, quando possível, essas desconformidades e propor medidas compensatória que visem reforçar a segurança global do edifício, o que normalmente é feito sem qualquer instrumento de suporte – apenas a experiência do autor – que permita recolher informação, avaliar o grau de satisfação da prescrição regulamentar e conhecer e simular a eficácia de algumas medidas compensatórias e ações de melhoria das condições de segurança contra incêndios. Foi com esse objetivo que propus o desenvolvimento deste estudo, que se aplica apenas às instalações técnicas e aos sistemas e equipamentos de segurança, e a sua aplicação num caso concreto, sem deixar de fazer também uma abordagem à organização da manutenção das instalações técnicas e dos sistemas e equipamentos de segurança, com ênfase na planificação e nos registos das verificações de segurança, parte importante para a operacionalidade das instalações e a sua rastreabilidade.