Controlos veterinários nas importações de subprodutos técnicos de origem animal, sua caracterização e seu enquadramento na legislação da União Europeia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Janice Gonçalves Duarte
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/2375
Resumo: Dissertação de Mestrado Integrado em Medicina Veterinária
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spelling Controlos veterinários nas importações de subprodutos técnicos de origem animal, sua caracterização e seu enquadramento na legislação da União EuropeiaLegislação da União EuropeiaControlos Veterinários nas importaçõesSubprodutos Técnicos de origem animalTroféus de caçaEuropean Union LegislationVeterinary Inspections on importsTechnical products of animal originGame trophiesDissertação de Mestrado Integrado em Medicina VeterináriaA presente dissertação aborda a temática dos controlos veterinários de produtos de origem animal e de subprodutos técnicos de origem animal aquando da entrada de produtos provenientes de países terceiros autorizados a exportar para o mercado europeu e sistematiza os procedimentos de controlo que são realizados nas fronteiras da União Europeia enquadrando a respectiva base legal que os suportam na Comunidade Europeia, descriminando a sequência e a organização e os meios em suporte informático ou em papel utilizados antes, durante e após os mesmos. Descreve, de uma forma mais elaborada, os controlos veterinários nas importações dos subprodutos técnicos de origem animal, ou seja, produtos não destinados ao consumo humano e animal, relacionando a classificação e o destino destes subprodutos às suas disposições aplicáveis às importações. Posteriormente, analisam-se e discutem-se os requisitos relativos às importações dos troféus de caça, descriminando as entidades que são responsáveis pelo controlo no país de origem, pelas importações e pela manutenção da rastreabilidade dos troféus de caça após a entrada no mercado europeu e por fim a apresentação, em tabelas de acordo com os códigos de nomenclatura combinada, das diversas entradas desses subprodutos na União Europeia desde 2005 até o corrente ano.ABSTRACT - Veterinary Inspections on Imports of Technical Sub-products of animal origin, their characterization and its environment in the law of the European Union - This dissertation deals with the issue of veterinary checks on products of animal origin and technical products of animal origin at the entry of products from third countries permitted to export to the European market and systematize the control procedures that are carried out at EU borders framing their legal basis to support them in the European Community, discriminating the sequence and organization and methods in computerized or paper used before, during and after them. Describe, in a more elaborate form, veterinary checks on imports of technical products of animal origin, or products not intended for human consumption and animal matter, relating to classification and the fate of these products to its provisions applicable to imports. Finally, we analyze and discuss the requirements for imports of trophies, discriminating entities that are responsible for monitoring the country of origin for imports and to maintain the traceability of trophies after entering the European market and finally the presentation in tables according to the codes of the combined nomenclature, the various entries for those products in the European Union since 2005 until this year.Universidade Técnica de Lisboa. Faculdade de Medicina VeterináriaCarvalho, Henrique Carlos Nogueira FreitasCardo, Miguel José Sardinha de OliveiraRepositório da Universidade de LisboaSilva, Janice Gonçalves Duarte2010-10-20T15:01:59Z2009-10-202009-10-20T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfapplication/pdfapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/2375porSilva, J.G.D. (2009). Controlos veterinários nas importações de subprodutos técnicos de origem animal, sua caracterização e seu enquadramento na legislação da União Europeia. Dissertação de Mestrado. Universidade Técnica de Lisboa, Faculdade de Medicina Veterinária, Lisboa.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-06T14:33:35Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/2375Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T16:50:23.324398Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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