Violência Doméstica e Mediação Penal (In)Compatibilidade na Aplicação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Hodun, Svitlana
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/84231
Resumo: Dissertação de Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito
id RCAP_f77a004cb0704626a4567a5a3bf9873e
oai_identifier_str oai:estudogeral.uc.pt:10316/84231
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Violência Doméstica e Mediação Penal (In)Compatibilidade na AplicaçãoDomestic Violence and Penal Mediation (In)Compatibility in the Applicationâmbito materialjustiça restaurativamediação penalnatureza do crimeviolência domésticadomestic violencematerial scopenature of the crimepenal mediationrestorative justiceDissertação de Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico-Forenses apresentada à Faculdade de DireitoThe present dissertation's purpose is the analysis of the application of penal mediation in cases of domestic violence. This dissertation begins with an analysis of the domestic violence crime, dividing up between its juridical notion, it legal evolution in our juridical order, its legal interest, its objective type and subjective type and its juridical nature. Afterwards, an approach is made to the theme of restorative justice. This approach includes the purposes and the principles of this type of conflict resolution, as well as its instruments, giving a bigger focus to penal mediation, namely its requirements and the legal changes made to its regime. In the last part of this dissertation, a discussion is made about the arguments in favor and against the public nature of the domestic violence crime and the divergence around the current material scope of penal mediation. The present dissertation's purpose is the analysis of the application of penal mediation in cases of domestic violence. This dissertation begins with an analysis of the domestic violence crime, dividing up between its juridical notion, it legal evolution in our juridical order, its legal interest, its objective type and subjective type and its juridical nature. Afterwards, an approach is made to the theme of restorative justice. This approach includes the purposes and the principles of this type of conflict resolution, as well as its instruments, giving a bigger focus to penal mediation, namely its requirements and the legal changes made to its regime. In the last part of this dissertation, a discussion is made about the arguments in favor and against the public nature of the domestic violence crime and the divergence around the current material scope of penal mediation.A presente dissertação tem como objectivo analisar a aplicação da mediação penal a casos de violência doméstica. A dissertação inicia-se com uma análise ao crime da violência doméstica repartindo-se entre o seu conceito jurídico, a sua evolução legislativa no nosso ordenamento jurídico, o seu bem jurídico, o seu tipo objectivo e tipo subjectivo e a sua natureza jurídica. Posteriormente, é feita uma abordagem ao tema da justiça restaurativa. Esta abordagem inclui os objectivos e os princípios deste tipo de resolução de conflitos, assim como os seus instrumentos, dando uma análise mais extensiva à mediação penal, nomeadamente os seus requisitos e as alterações feitas ao seu regime legal. Na parte final desta dissertação, discute-se os argumentos a favor e contra a natureza pública do crime de violência doméstica, assim como a divergência em torno do actual âmbito material da mediação penal. A presente dissertação tem como objectivo analisar a aplicação da mediação penal a casos de violência doméstica. A dissertação inicia-se com uma análise ao crime da violência doméstica repartindo-se entre o seu conceito jurídico, a sua evolução legislativa no nosso ordenamento jurídico, o seu bem jurídico, o seu tipo objectivo e tipo subjectivo e a sua natureza jurídica. Posteriormente, é feita uma abordagem ao tema da justiça restaurativa. Esta abordagem inclui os objectivos e os princípios deste tipo de resolução de conflitos, assim como os seus instrumentos, dando uma análise mais extensiva à mediação penal, nomeadamente os seus requisitos e as alterações feitas ao seu regime legal. Na parte final desta dissertação, discute-se os argumentos a favor e contra a natureza pública do crime de violência doméstica, assim como a divergência em torno do actual âmbito material da mediação penal.2017-03-17info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/84231http://hdl.handle.net/10316/84231TID:202143180porHodun, Svitlanainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2019-06-02T14:48:45Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/84231Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:05:50.809430Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Violência Doméstica e Mediação Penal (In)Compatibilidade na Aplicação
Domestic Violence and Penal Mediation (In)Compatibility in the Application
title Violência Doméstica e Mediação Penal (In)Compatibilidade na Aplicação
spellingShingle Violência Doméstica e Mediação Penal (In)Compatibilidade na Aplicação
Hodun, Svitlana
âmbito material
justiça restaurativa
mediação penal
natureza do crime
violência doméstica
domestic violence
material scope
nature of the crime
penal mediation
restorative justice
title_short Violência Doméstica e Mediação Penal (In)Compatibilidade na Aplicação
title_full Violência Doméstica e Mediação Penal (In)Compatibilidade na Aplicação
title_fullStr Violência Doméstica e Mediação Penal (In)Compatibilidade na Aplicação
title_full_unstemmed Violência Doméstica e Mediação Penal (In)Compatibilidade na Aplicação
title_sort Violência Doméstica e Mediação Penal (In)Compatibilidade na Aplicação
author Hodun, Svitlana
author_facet Hodun, Svitlana
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Hodun, Svitlana
dc.subject.por.fl_str_mv âmbito material
justiça restaurativa
mediação penal
natureza do crime
violência doméstica
domestic violence
material scope
nature of the crime
penal mediation
restorative justice
topic âmbito material
justiça restaurativa
mediação penal
natureza do crime
violência doméstica
domestic violence
material scope
nature of the crime
penal mediation
restorative justice
description Dissertação de Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-03-17
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10316/84231
http://hdl.handle.net/10316/84231
TID:202143180
url http://hdl.handle.net/10316/84231
identifier_str_mv TID:202143180
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799133949810704384