Onde está a força da marca? Uma análise do requisito da distintividade da marca registrada

• Autor(a) principal: Vianna,Elaine
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Ruão,Teresa
• Tipo de documento: Relatório
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2184-01802021000200121
• topic: marcas; marcas fortes; proteção legal; distintividade

Resumo A marca é um sinal distintivo que identifica produtos e serviços no mercado e o seu registro garante a exclusividade de uso desse sinal pelo titular do direito no território ou país onde o registro for concedido. Ela é uma modalidade de propriedade industrial, como são as patentes, as indicações geográficas e os desenhos industriais. Segundo Lei da Propriedade Industrial brasileira, a 9279/1996 (LPI), por meio do disposto no seu artigo 122, “são suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais” (BRASIL, 1996). Para que o registro da marca seja concedido e a exclusividade de uso esteja assegurada ao seu requerente, é necessário que passe pelo exame realizado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI. No exame, vários critérios de registrabilidade são verificados, no entanto, o que interessa a este trabalho é o requisito da distintividade. O objetivo deste trabalho é o de apresentar uma tipificação das marcas depositadas no INPI/Brasil, de acordo com os seus graus de distintividade e com as características do mercado onde se inserem. A premissa foi a de que a força comunicativa das marcas encontra-se na sua distintividade, especialmente, no que se refere ao estabelecido pelo inciso VI do artigo 124 da Lei de Propriedade Industrial do Brasil. A metodologia adotada para este trabalho foi a da triangulação proposta por Minayo e Minayo-Gomez (2003) com abordagem interdisciplinar. A primeira etapa consiste na revisão da literatura sobre as funções econômica e distintiva da marca em interlocução com a Comunicação Estratégica, tendo a marca como elemento do composto comunicativo das organizações. Na segunda dimensão, está a recolha de dados junto ao banco do INPI/Brasil. Serão levantados apresentados casos de marcas registradas, com análise qualitativa dos dados levantados e a sua conexão com o suporte teórico escolhido.