Educação Inclusiva: Operacionalização do Decreto-lei n.º 54/2018 - Contributos a uma reflexão

• Autor(a) principal: Duarte, Joaquina da Conceição Barão
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/47838
• topic: DL 54/2018; Educação Inclusiva; Diversidade; Formação; Inclusive Education; Diversity; Training

O Decreto-lei n.º 54/2018 (DL), com a primeira alteração pela Lei n.º 116/2019, estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão, enquanto processo que visa responder à diversidade do público escolar. Como todas as mudanças educativas, este normativo apresenta um conjunto de alterações a nível estrutural, organizacional e pedagógico, o que causou alguma inquietação na classe docente. A introdução deste normativo legal, apesar de ter estado em discussão pública, não permitiu espaço às escolas para se apropriarem do mesmo antes da sua implementação. Assim, surgiram discussões, dúvidas e anseios acerca das alterações introduzidas. Neste contexto, surgiu a razão deste estudo, o qual pretende perceber como é que está a ser operacionalizado o referido Decreto-lei e quais os constrangimentos que ainda existem nas escolas. Os instrumentos de recolha de dados foram a análise das interações, entre docentes, no período entre 2018-2020, explanadas no Espaço 54- Grupo de Apoio à Educação Inclusiva, criado na rede social Facebook, e a aplicação de um questionário online direcionado a docentes, ao qual responderam 93 participantes. Este questionário encontra-se organizado em blocos, versando a sua legitimação, a caracterização sociodemográfica dos inquiridos, a perceção dos docentes sobre a operacionalização do DL, forças, constrangimentos e desafios. Para o tratamento dos dados conjugaram-se duas abordagens, qualitativa e quantitativa. Analisados os resultados obtidos, podemos inferir que a falta de formação e de recursos, bem como a cultura organizacional, são fraquezas que encontramos na implementação de uma educação inclusiva. Há ainda caminho por desbravar para que se construa uma responsabilidade coletiva na (re)construção de uma escola de todos, para todos e com todos.