A contribuição do sistema público de acesso à informação para governança dos recursos hídricos: o caso do Estado do Ceará
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | , , , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10284/9717 |
Resumo: | O propósito desse estudo é apresentar a contribuição do Sistema Público de Acesso à Informação do Estado do Ceará para a governança dos Recursos Hídricos, um sistema que, desde a sua concepção inicial, colocou como premissa básica a participação da sociedade no trato dos bens comuns. Aplicou-se o método de análise de conteúdo e realizou-se um levantamento de informações disponibilizadas na Plataforma Ceará Transparente e nos sítios institucionais das entidades e órgãos que, direta ou indiretamente, têm suas atribuições ligadas à governança dos recursos hídricos do Estado. As unidades de análise foram o volume de informação, o tipo de informação solicitada, o tempo médio de resposta e as deliberações do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Observou-se à redução do número de solicitações de informação aos Comitês de Acesso à Informação dos órgãos e entidades que cuidam da temática dos recursos hídricos ao passo em que se evidenciou o aumento de acessos ao Ceará Transparente. Pelas análises empreendidas, foi possível identificar a existência e funcionamento de um Sistema Público de Acesso à Informação para o fornecimento de informações, formando uma estrutura eficiente e flexível, capaz de permitir a implementação de melhorias na governança dos recursos hídricos do Estado do Ceará. |
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A contribuição do sistema público de acesso à informação para governança dos recursos hídricos: o caso do Estado do CearáInformação públicaGovernançaRecursos hídricosSociedadePublic informationGovernanceWater resourcesSocietyO propósito desse estudo é apresentar a contribuição do Sistema Público de Acesso à Informação do Estado do Ceará para a governança dos Recursos Hídricos, um sistema que, desde a sua concepção inicial, colocou como premissa básica a participação da sociedade no trato dos bens comuns. Aplicou-se o método de análise de conteúdo e realizou-se um levantamento de informações disponibilizadas na Plataforma Ceará Transparente e nos sítios institucionais das entidades e órgãos que, direta ou indiretamente, têm suas atribuições ligadas à governança dos recursos hídricos do Estado. As unidades de análise foram o volume de informação, o tipo de informação solicitada, o tempo médio de resposta e as deliberações do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Observou-se à redução do número de solicitações de informação aos Comitês de Acesso à Informação dos órgãos e entidades que cuidam da temática dos recursos hídricos ao passo em que se evidenciou o aumento de acessos ao Ceará Transparente. Pelas análises empreendidas, foi possível identificar a existência e funcionamento de um Sistema Público de Acesso à Informação para o fornecimento de informações, formando uma estrutura eficiente e flexível, capaz de permitir a implementação de melhorias na governança dos recursos hídricos do Estado do Ceará.The purpose of this study is to present the contribution of Ceará’s Public System of Access to Information for water governance, a system that since its conception has placed the participation of society in the handling of common goods as one of its basic premises. In this study, the content analysis method was applied and a survey was made regarding information available on State’s transparency portal, Ceará Transparente, as well as on institutional websites of entities and bodies that directly or indirectly deal with the governance of State’s water resources. The units of analysis were volume of information, type of information requested, average response time, and the deliberations of State’s Water Resources Council. It was observed that there was a reduction in the number of requests for information to the Committees for Access to Information of water resources entities concurrently with a numerical increase in access to the portal Ceará Transparente. Through the undertaken analyses, it was possible to identify the existence and functioning of a Public System of Access to Information that frames an efficient and flexible structure and has been capable of allowing the implementation of improvements in the governance of water resources in the State of Ceará.Brazilian Journals Publicações de Periódicos e Editora LtdaRepositório Institucional da Universidade Fernando PessoaSilva, Antonio Paulo daGuerreiro, Maria JoãoSilva, Samiria Maria Oliveira daNeto, José B.LoboSousa, Carlos Henrique de2021-04-13T12:37:10Z2021-03-01T00:00:00Z2021-03-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10284/9717porSilva, A. P. da, Guerreiro, M. J. S., Silva, S. M. O. da, & Neto, J. B. L. (2021). A Contribuição do Sistema Público de Acesso à Informação para Governança dos Recursos Hídricos : o caso do Estado do Ceará Contribution of the Public System of Access to Information for the Governance of Water Resources : the case study of Ceará. Brazilian Journal of Development, 7(3), 23773–23791. https://doi.org/10.34117/bjdv7n3-2012525-876110.34117/bjdv7n3-201info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-09-06T02:09:01Zoai:bdigital.ufp.pt:10284/9717Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T15:46:32.186441Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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