Governança territorial na regeneração urbana - o plano de ação de regeneração urbana de Torres Vedras

• Autor(a) principal: Fortunato, Lídia Maria Dores
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/137732
• topic: Torres Vedras; Regeneração urbana; Governança Territorial; PEDU; PARU; Régie Cooperativa de Torres Vedras; Territorial Governance; Urban Regeneration; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Geografia Económica e Social

As intensas mudanças políticas, económicas e sociais geradas pela globalização têm provocado alterações profundas na (re) conFiguração e ritmo das dinâmicas territoriais. O Estado, aos diferentes níveis de atuação, mostra dificuldade crescente em responder, por si só, aos desafios contemporâneos, tendo vindo a afirmar-se modelos de governança envolvendo os múltiplos atores, públicos e privados, que interagem nos territórios. Em termos de política urbana, o modelo urbano extensivo desenvolvido nas últimas décadas, é fortemente criticado à luz dos princípios da sustentabilidade, afirmando-se intervenções focadas na revalorização e requalificação de áreas urbanas degradadas, obsoletas e subutilizadas. É neste contexto que intervenções de regeneração urbana são cada vez mais adotadas. A cidade de Torres Vedras, localizada na região Oeste, acolheu recentemente uma grande intervenção de regeneração urbana, alicerçada em três projetos âncora - Reabilitação e Reconversão do Antigo Matadouro Municipal – Centro de Artes e Criatividade; Requalificação Urbana e Paisagística do Espaço Público Envolvente ao Antigo Matadouro Municipal e Requalificação Paisagística e Ambiental da Vala dos Amiais. A conceção e execução desses projetos, enquadrados pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU), apoiadas num modelo de governança participado, contribuíram para dinamizar e modificar a imagem da cidade, em termos funcionais, paisagísticos e ambientais. A análise detalhada de um dos projetos – o Parque dos Amiais – no que respeita ao processo de apropriação pela população da cidade, e à sua apreciação sobre a conceção da solução adotada, confirma o sucesso da intervenção e a reconquista para a cidade de uma área degradada que penalizava a imagem urbana e excluía a população da sua utilização. O sucesso do modelo de governança justifica que a Câmara Municipal de Torres Vedras procure agora consolidá-lo, envolvendo stakeholders locais na gestão e animação das estruturas criadas, sendo uma das ideias futuras o desenvolvimento do modelo corporativo com a criação da Régie Cooperativa de Torres Vedras. Esta solução é um avanço relativamente à governança e política urbana – regeneração urbana – por permitir relações bilaterais com stakeholders e execução de projetos de escalas nunca realizadas.