Governação e direitos humanos em Angola: a perspetiva das ONG

• Autor(a) principal: Neto, Pedro André Santos
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/8825
• topic: Gestão pública; Política governamental; Relações estado-sociedade: África; Organizações não-governamentais; Igreja Católica: Aspectos sociais; Direitos humanos

O presente trabalho propõe-se a estudar a relação entre o governo angolano e as ONG católicas portuguesas presentes em Angola, no contexto do pós-guerra civil, na consolidação dos Direitos Humanos naquele país. Procura compreender a relação entre estas organizações e o governo angolano, quanto ao apoio de projetos de Direitos Humanos das ONG em estudo. Procura ainda perceber o compromisso do governo em relação à consolidação dos Direitos Humanos no país, desde o final da guerra civil até ao presente. Estudaram-se conceitos de Direitos Humanos, de Governação e de Doutrina Social da Igreja com vista a enquadrar o trabalho em rede de governação realizado pelas ONG e pelo governo angolano com o fim do cumprimento dos Direitos Humanos em Angola, em todas as dimensões dos mesmos. Foi realizado um trabalho de inquérito às ONG abrangidas pelo estudo, no sentido de compreender o seu trabalho, as suas motivações para o mesmo, e a sua percepção do compromisso do governo angolano em relação aos Direitos Humanos, no geral, e em relação às parcerias de apoio estabelecidas com as organizações não governamentais, com vista ao cumprimento dos Direitos Humanos, em particular. A cooperação estreita entre os dois atores de governação estudados é ainda um processo de caminho longo a implementar na democratização e no desenvolvimento da República Popular de Angola.