As incertezas da tributação direta na economia digital: a metamorfose do estabelecimento estável

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Monteiro, Gonçalo Grade
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/18300
Resumo: A globalização e o desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação geram novos modelos de organização e gestão. Este fenómeno de transformação está na origem da economia digital. A desmaterialização advogada pela economia digital revela-se um traço característico seu. Esta desmaterialização é marcada pela digitalização e pela natureza intangível do processo económico e comercial e por uma reduzida necessidade de presença física. Esta característica tem um profundo impacto no âmbito da tributação direta, nomeadamente na operacionalidade dos elementos de conexão tradicionais fortemente dependentes da existência de elementos físicos. Num primeiro momento abordaremos os princípios conformadores do Direito Fiscal Internacional, por forma a contextualizar o impacto dos desenvolvimentos tecnológicos na economia e na tributação. Posteriormente, abordaremos a temática da economia digital, recorrendo aos trabalhos realizados pelas organizações internacionais, identificando as principais características e desafios, nomeadamente para a operacionalidade dos elementos de conexão tradicionais. Por fim, desenvolvemos uma solução para fazer face aos desafios da economia digital, sobretudo a dificuldade em determinar a jurisdição fiscal competente, apresentada pela OCDE, no âmbito do projeto BEPS, e recentemente concretizada pela Comissão Europeia. Pretendemos assim contribuir para uma reflexão sobre as implicações a nível tributário da digitalização da economia e sobre a admissibilidade de um elemento de conexão baseado na presença económica significativa através de uma presença digital significativa.
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