A tributação da economia digital

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alves, João Paulo de Castro Ferreira
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/22165
Resumo: Vivemos hoje num mundo globalizado. A rápida evolução e desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação proporcionaram o surgimento de novas formas de organização empresarial e novos modelos de negócio. A digitalização económica tem como principal característica a desmaterialização do processo económico, resultando numa cada vez menor dependência de presença física. Desta desmaterialização da economia resultam grandes desafios para a tributação direta, na medida em que os atuais elementos de conexão foram pensados e elaborados para uma realidade fortemente assente na fisicalidade do comercio tradicional. Primeiramente é fundamental analisarmos os principais princípios de Direito Fiscal Internacional, por forma a podermos compreender melhor de que forma o Direito Fiscal Internacional foi pensado para lidar com os problemas de tributação internacional. Posteriormente abordaremos os traços essenciais da economia digital, e de que forma é que contribuiu para o surgimento de novos desafios fiscais. Finalmente, veremos que medidas estão em cima da mesa para combater os desafios provocados pela economia digital, nomeadamente a criação de um novo elemento de conexão, proposto pela OCDE, no âmbito do projeto BEPS.
id RCAP_64582a175b24ca742494373ac66f94cd
oai_identifier_str oai:repositorio.iscte-iul.pt:10071/22165
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling A tributação da economia digitalEconomia digitalDireito fiscal internacionalBEPSOCDEElementos de conexãoEstabelecimento estávelPresença físicaDigital economyInternational tax lawOECDNexus rulesPermanent establishmentPhysical presenceVivemos hoje num mundo globalizado. A rápida evolução e desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação proporcionaram o surgimento de novas formas de organização empresarial e novos modelos de negócio. A digitalização económica tem como principal característica a desmaterialização do processo económico, resultando numa cada vez menor dependência de presença física. Desta desmaterialização da economia resultam grandes desafios para a tributação direta, na medida em que os atuais elementos de conexão foram pensados e elaborados para uma realidade fortemente assente na fisicalidade do comercio tradicional. Primeiramente é fundamental analisarmos os principais princípios de Direito Fiscal Internacional, por forma a podermos compreender melhor de que forma o Direito Fiscal Internacional foi pensado para lidar com os problemas de tributação internacional. Posteriormente abordaremos os traços essenciais da economia digital, e de que forma é que contribuiu para o surgimento de novos desafios fiscais. Finalmente, veremos que medidas estão em cima da mesa para combater os desafios provocados pela economia digital, nomeadamente a criação de um novo elemento de conexão, proposto pela OCDE, no âmbito do projeto BEPS.We live in a globalized world today. The rapid evolution and development of information and communication technologies has led to the emergence of new forms of business organization and new business models. Economic digitization has as its main characteristic the dematerialisation of the economic process, resulting in a less and less reliance on physical presence. This dematerialization of the economy presents great challenges for direct taxation, as the current nexus rules were thought and elaborated for a reality strongly based on the physicality of traditional commerce. Firstly, it is essential to analyse the main principles of International Tax Law, so that we can better understand how International Tax Law was designed to deal with the challenges of international taxation. Then, we will address the essential features of the digital economy, and how it contributed to the emergence of new fiscal challenges. Finally, we will see what measures are on the table to tackle the challenges caused by the digital economy, namely the creation of new nexus rules, proposed by the OECD, within the scope of the BEPS project.2022-02-15T00:00:00Z2021-02-15T00:00:00Z2021-02-152020-11info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10071/22165TID:202642267porAlves, João Paulo de Castro Ferreirainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-09T17:41:47Zoai:repositorio.iscte-iul.pt:10071/22165Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T22:19:28.591068Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv A tributação da economia digital
title A tributação da economia digital
spellingShingle A tributação da economia digital
Alves, João Paulo de Castro Ferreira
Economia digital
Direito fiscal internacional
BEPS
OCDE
Elementos de conexão
Estabelecimento estável
Presença física
Digital economy
International tax law
OECD
Nexus rules
Permanent establishment
Physical presence
title_short A tributação da economia digital
title_full A tributação da economia digital
title_fullStr A tributação da economia digital
title_full_unstemmed A tributação da economia digital
title_sort A tributação da economia digital
author Alves, João Paulo de Castro Ferreira
author_facet Alves, João Paulo de Castro Ferreira
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Alves, João Paulo de Castro Ferreira
dc.subject.por.fl_str_mv Economia digital
Direito fiscal internacional
BEPS
OCDE
Elementos de conexão
Estabelecimento estável
Presença física
Digital economy
International tax law
OECD
Nexus rules
Permanent establishment
Physical presence
topic Economia digital
Direito fiscal internacional
BEPS
OCDE
Elementos de conexão
Estabelecimento estável
Presença física
Digital economy
International tax law
OECD
Nexus rules
Permanent establishment
Physical presence
description Vivemos hoje num mundo globalizado. A rápida evolução e desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação proporcionaram o surgimento de novas formas de organização empresarial e novos modelos de negócio. A digitalização económica tem como principal característica a desmaterialização do processo económico, resultando numa cada vez menor dependência de presença física. Desta desmaterialização da economia resultam grandes desafios para a tributação direta, na medida em que os atuais elementos de conexão foram pensados e elaborados para uma realidade fortemente assente na fisicalidade do comercio tradicional. Primeiramente é fundamental analisarmos os principais princípios de Direito Fiscal Internacional, por forma a podermos compreender melhor de que forma o Direito Fiscal Internacional foi pensado para lidar com os problemas de tributação internacional. Posteriormente abordaremos os traços essenciais da economia digital, e de que forma é que contribuiu para o surgimento de novos desafios fiscais. Finalmente, veremos que medidas estão em cima da mesa para combater os desafios provocados pela economia digital, nomeadamente a criação de um novo elemento de conexão, proposto pela OCDE, no âmbito do projeto BEPS.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-11
2021-02-15T00:00:00Z
2021-02-15
2022-02-15T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10071/22165
TID:202642267
url http://hdl.handle.net/10071/22165
identifier_str_mv TID:202642267
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799134754183839744

Registros relacionados