Crise de Autoridade? Estudo das ocorrências de resistência e coação sobre funcionário

• Autor(a) principal: Monteiro, Catarina Cardoso
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/39627
• topic: controlo social; Polícia; autoridade; desregulação social; crime de resistência e coação sobre funcionário; social control; Police; authority; social deregulation; crime of resistance and coercion against a public official

Nas sociedades democráticas contemporâneas, a Polícia, enquanto representante do Estado, esforça-se por revestir o poder (que lhe é atribuído) de autoridade, assente nos princípios de legitimidade e legalidade. Porém, como resultado das transformações sociais ocorridas ao longo dos anos, são visíveis a desinstitucionalização galopante e a desregulação crescente da vida social, o que acarreta uma (aparente) crise de autoridade, que afeta não só a Polícia, como as restantes instituições de controlo social formal e informal. Propusemo-nos estudar o crime de resistência e coação sobre funcionário (RCSF), encarado como um indicador, ainda que indireto, do esbatimento das regulações sociais e, particularmente, dos sistemas de controlo social formal. Neste contexto, o ilícito criminal é entendido enquanto conduta suscetível de evidenciar manifestações de desregulação social nas sociedades contemporâneas, pelo que procuramos perceber se é possível estabelecer um padrão nas ocorrências de RCSF que permita prevenir e atuar sobre este problema social, recorrendo a uma análise tripartida (macro, meso e microssistémica). Com a pretensão de estudar o crime de RCSF, segundo estes três níveis de análise, para averiguar a existência ou não de regularidades sociais, optamos por uma abordagem mista, onde concorrem, simultaneamente, duas dimensões: uma quantitativa (que se evidencia) e uma qualitativa. Deste modo, do ponto de vista metodológico, recorremos a um método misto através da combinação de tendências estatísticas com análise documental. Os resultados alcançados permitem observar a existência de diversidades, nomeadamente nos âmbitos geográfico, sociodemográfico, comportamental e situacional. Essa diversidade revelou um conjunto de padrões transgressores associados a perfis sociais, contribuindo para clarificar a ilicitude como expressão de uma regularidade social. Refutamos a ideia de que a ocorrência do crime de RCSF (e dos crimes contra a autoridades pública) está indelével e quase exclusivamente associada às grandes cidades e aos espaços urbanos.