R2P-The Responsibility to Rebuild

• Autor(a) principal: Reis, Constança Deniz Ferreira Tircato
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: eng
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/106599
• topic: Direito

Esta dissertação versa sobre a responsabilidade de reconstruir, parte da doutrina da responsabilidade de proteger, e a necessidade de aplicá-la após uma intervenção armada. O objetivo da dissertação será demonstrar a seriedade das consequências de negligenciar a responsabilidade de reconstruir, após empregar a responsabilidade de proteger. Não empregar a doutrina da responsabilidade de proteger de uma forma completa, ao negligenciar uma das suas dimensões, prejudicará os possíveis bons resultados de uma intervenção militar. O caso da Líbia será analisado, para provar este argumento, uma vez que consiste no melhor exemplo para demonstrar como uma intervenção armada, levada a cabo com o objetivo de pôr termo a um conflito interno, pode de facto prejudicar o país em questão, ao invés de trazer benefícios. Deste modo, o principal argumento da dissertação é o de que uma intervenção armada legítima, levada a cabo com o propósito de salvar vidas em perigo, deve ser seguida por uma operação de reconstrução adequada. Caso contrário, a intervenção não deve ser considerada legítima. Este tema é consideravelmente relevante tendo em conta a que a comunidade internacional não deve agir como espectadora enquanto as grandes potências mundiais decidem interferir noutros países, de acordo com o seu interesse próprio, causando instabilidade nos vários níveis, tais como o político, económico, social, entre outros, inviabilizando a restauração de paz e normalidade para as populações em questão.