A proteção nos âmbitos externo e interno dos direitos humanos fundamentais : a pessoa humana, o Estado e a Corte Internacional de Justiça

• Autor(a) principal: Juviniano, Elisa Martins
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/52819
• topic: Direitos humanos; Dignidade da pessoa humana; Direitos fundamentais; Estado; Tribunal Internacional de Justiça; Teses de mestrado - 2022; Direitos Fundamentais

O presente trabalho visa contribuir com a temática de proteção de direitos humanos fundamentais nos âmbitos externo e interno, principalmente no tocante à competência da Corte Internacional de Justiça na análise de casos relacionados à direitos individuais, e igualmente, no estudo da inserção dos direitos fundamentais nas constituições do Brasil e de Portugal. A pessoa humana, os direitos fundamentais e sua evolução, o Estado e suas funções, e o acesso à justiça são temáticas abordadas, de modo a perceber não só a importância dos direitos humanos fundamentais, mas da mesma forma o desenvolvimento da proteção destes na esfera internacional e doméstica. O estudo é feito a partir da pessoa humana, fundamento de todos as outras concepções tratadas no trabalho, e então, perpassa alguns esclarecimentos sobre os mecanismos de garantia e efetivação de direitos, tendo como evidência na seara externa as decisões da Corte Internacional de Justiça. De forma a corroborar, portanto, são suscitados casos onde Estados demandam perante este Tribunal em defesa de seus nacionais, buscando a proteção de direitos individuais. O último exame versa sobre como estão dispostos Brasil e Portugal nos sistemas de proteção internacional de direitos humanos, bem como a acomodação dos direitos fundamentais em suas constituições. Constata-se que os direitos humanos ganharam muito espaço na discussão internacional, e inclusive na Corte Internacional de Justiça, mesmo esta sendo um Tribunal para Estados. Nota-se, aliás, a preocupação crescente dos Estados em relação à efetivação e garantia desses direitos dentro e fora de seu território, tendo o ser humano como primazia. Ainda, percebeu-se como se dá o diálogo entre o âmbito externo e interno, estando intimamente conectados em busca da justiça social e salvaguarda dos tão relevantes direitos humanos fundamentais.