FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS EM PORTUGAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lemes, Luiza M L
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10314/10015
Resumo: Os contratos públicos exercem um papel essencial na promoção da transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos, especialmente no contexto do setor da Construção Civil, reconhecido como um do principal impulsionador da economia nacional. No âmbito desse setor, a gestão de obra, conduzida pela equipe de Fiscalização, assume uma posição estratégica como representante do Dono de Obra, desempenhando um papel decisivo no planeamento de prazos, custos e na garantia da qualidade, segurança e ambiente durante todas as fases do projeto. Nesse cenário, esta análise aprofundará os principais elementos relativos ao processo de contratação pública, explorando detalhadamente as responsabilidades e obrigações de cada membro da equipe de Fiscalização ao longo da vigência do contrato. Adicionalmente, será apresentado um estudo de caso prático, enriquecendo a compreensão por meio da análise de atividades desenvolvidas desde o início da empreitada até a entrega da Compilação Técnica e o fecho da obra. Ao examinar detalhes operacionais e desafios enfrentados durante a execução, será possível extrair lições valiosas para o aprimoramento contínuo das práticas de Fiscalização em contratos públicos na Construção Civil.
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