Planeamento fiscal nos grupos de sociedades e suas consequências no âmbito de uma auditoria

• Autor(a) principal: Silva, Ana Isabel Faria da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.22/22325
• topic: Imposto sobre o rendimento; Grupos fiscais; Auditor; Planeamento fiscal; Income tax; Tax groups; Auditor; Tax planning; Auditoria

É indiscutível a crescente presença dos grupos de sociedades no contexto atual, em que a globalização e internacionalização das empresas é uma realidade cada vez mais evidente e em evolução. Assim sendo, é urgente que o tratamento jurídico existente aplicável a este tipo de entidades evolua também com a mesma celeridade, de modo a tratar e tributar de forma justa e apropriada as mesmas, em sede de imposto sobre o rendimento. Na presente dissertação será feita uma análise à legislação em vigor em Portugal em sede de imposto sobre o rendimento dos grupos de sociedades. Será também feita uma análise do regime de tributação proposto pela União Europeia, assim como a comparação entre este e o regime em vigor em Portugal. Uma vez que existem sempre frechas na legislação em vigor e espaço para “aproveitamento” por parte dos contribuintes, torna-se importantissimo o papel do auditor no controlo do planeamento fiscal praticado e combate ao abuso e à fraude fiscal cometida por este tipo de sociedades. Apoiando-nos neste fator, surgiu interesse em estudar a hipotese de os auditores estarem ou não devidamente preparados para auditar este tipo de sociedades, dadas as suas especificidades. Para além disso, analisar o impacto do planeamento fiscal dos grupos fiscais no planeamento dos trabalhos de auditoria. Esta dissertação contribui para a literatura existente na medida em que é feita uma análise concreta às estratégias de planeamento fiscal mais praticadas pelos grupos que integram o regime especial de tributação dos grupos de sociedades (RETGS), assim como as medidas apropriadas de deteção e prevenção da evasão fiscal neste contexto.