O incumprimento na empreitada de consumo

• Autor(a) principal: Machado, Nuno Luís Pires
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/26438
• topic: Direito do consumo; Contrato de empreitada; Incumprimento contratual; Desconformidade do bem; Consumer law; Contract for construction; Breach of contract; Noncompliance; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

O presente trabalho pretende expor e referir as situações em que se verifica o incumprimento de um contrato de empreitada de consumo, isto é, um contrato de empreitada regido pelas regras de consumo. Considerando a relevância que estes contratos assumem quer na esfera juridica dos intervenientes, quer no desenvolvimento económico dos países, e, apesar de os consumidores estarem cada vez mais atentos e cuidadosos no que respeita aos seus interesses e como acautelá-los, podem ocorrer eventos de inadimplemento em que estes não sabem como reagir e, por isso faremos uma introdução aos institutos de contrato de empreitada e direito de consumo focando as situações em que ocorre o incumprimento do contrato, quais os direitos que assistem aos sujeitos perante esse incumprimento e fazendo uma comparação entre o regime previsto no Código Civil e nos diplomas que regem o direito do consumo.