(S)em nome do pai

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Susana
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/33747
https://doi.org/10.4000/rccs.1595
Resumo: O artigo tem como objectivo abordar pormenorizadamente os actores institucionais, as perícias e as paternidades no sistema judicial português, ao analisar o modo como são produzidas e avaliadas as provas – incluindo as provas científicas, testemunhais e documentais – nos processos de averiguação oficiosa de paternidade (AOP) e nos processos de acção de investigação de paternidade (AIP). São também abordados os modos de intervenção dos diferentes actores institucionais e a produção de conhecimento público considerado fiável e robusto neste tipo de processos. Tenta‑se mostrar de que forma o desajustamento entre o edifício legal e o edifício da ciência no quadro das Averiguações Oficiosas de Paternidade pode levar à emergência da redefinição do direito e de uma reflexão alargada sobre a forma como a prova é incorporada na decisão judicial.
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