A regulamentação profissional da prostituição

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zveiter, Adriana
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/16087
Resumo: O corpo prostituído representa o que há de mais degradante. Um mundo distante e desconhecido existe e nele pessoas exalam emoções que transitam entre dor, angústia, medo e sensação de ser um nada social. Vozes surgem em defesa dessas pessoas. A intenção é o reconhecimento não só social, mas também de direitos antes nunca existentes. A regulamentação da prostituição tem sido instituída em alguns países e tem sido objeto de debate em outros. A divergência quanto à visão que se tem da prostituição culmina por influenciar o modelo jurídico a ser implementado em cada país. Feministas liberais consideram a prostituição um trabalho normal, decorrente da liberdade de escolha pessoal, ao passo que as radicais vislumbram na prostituição uma violência contra a mulher, motivada por anos de submissão e diversas vulnerabilidades a que está sujeita. Deste modo, procura-se compreender as principais abordagens acerca da origem da prostituição e o papel do Estado na proteção daqueles que exercem esta atividade. Para além da abordagem sob as luzes da moral e dos bons costumes, este estudo aponta o problema com base nos conceitos de trabalho e profissão, liberdade e dignidade. Metodologicamente foi utilizada a pesquisa qualitativa para obter a visão dos Juízes do Trabalho brasileiros sobre o tema, bem como sobre o Projeto de Lei 4.211/12, de autoria do Deputado Federal Jean Wyllys. Através de entrevistas semiestruturadas, apurou-se que os juízes trabalhistas são desfavoráveis à regulamentação, por entenderem que o papel do Estado é enfrentar os problemas que originam a prostituição.
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