O ciberbullying : a autonomização do tipo de crime

• Autor(a) principal: Mantinha, Cíntia Raquel Costeira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/50503
• topic: Direito penal; Cyberbullying; Difamação; Agressão; Internet; Redes sociais; Inovação tecnológica; Proteção de dados; Teses de mestrado - 2021; Direito penal

No presente relatório irei debruçar-me sobre um tema extremamente actual e extremamente importante, o cyberbullying. Iniciarei com uma análise aos conceitos e definições em questão e os efeitos nocivos deste tipo de comportamentos, de forma a perceber a necessidade de uma análise cuidada do cyberbullying. Ao tratar-se de um tema pouco retratado pela doutrina e jurisprudência Portuguesa e não dispondo de legislação específica quanto a este tipo de fenómeno, foi necessário realizar uma análise internacional sobre este tipo de comportamentos, os desfechos e efeitos que podem provocar. Mormente, busquei respostas jurídicas. Nomeadamente, as várias encontradas e aplicadas em diferentes países e sistemas jurídicos, de forma a combater o cyberbullying e diminuir os efeitos nefastos do mesmo. Mediante a utilização da metodologia do caso, realizado uma análise exaustiva de um caso mediático de cyberbullying que ocorreu nos Estados Unidos, assim como das normas e conjunturas sociais internacionais, tentarei tocar as várias questões envolventes a este tipo de comportamentos. Sendo este o passo seguinte à análise introdutória deste tipo de comportamentos e dos seus efeitos, assim como das repercussões nas vítimas. Prosseguindo para uma análise à luz do Direito Comparado, quer a nível Internacional, como Europeu, como também a nível interno. A nível nacional nomeadamente analisando qual as normas aplicadas, ou de possível actuação, actualmente ao cyberbullying. Pautando e defendendo sempre a criação e aplicação de normas específicas quanto a este tipo de crimes, realizarei, também, uma análise crítica da actual conjuntura Nacional e Europeia referente a este tipo de comportamentos. Primando e defendendo o seguimento de outros países que já utilizam normas jurídicas para preventivas e punitivas como forma de combater este fenómeno, e de forma a punir os seus perpetradores e a compensar as vítimas dos mesmos. Espero, assim, por demonstrar a necessidade de uma norma específica para tais comportamentos, e de acções preventivas e educativas, no que toca à prevenção da prática deste tipo de comportamentos. Por fim, darei o meu contributo quanto à lacuna existente no ordenamento jurídico Português, mediante a apresentação de uma proposta jurídica inspirada em normas estrangeiras já existentes e penalizadoras do cyberbullying.