Mais-valias e reinvestimento: incidência em IRS e IRC

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Paulo, Ana Rita Cardoso
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.21/12748
Resumo: Mestrado em Fiscalidade
id RCAP_fed7603ea064f1452c41a04697e30b52
oai_identifier_str oai:repositorio.ipl.pt:10400.21/12748
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Mais-valias e reinvestimento: incidência em IRS e IRCMais-valiasReinvestimento,TributaçãoExclusãoCapital gainsReinvestmentTaxationExclusionMestrado em FiscalidadeO crescimento da atividade económica e o crescimento do consumo privado em Portugal têm originado receitas fiscais importantes para o Estado português – o presente estudo tem como objetivo esclarecer o regime de reinvestimento das mais-valias em sede de imposto sobre o rendimento de pessoas singulares e em sede de imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas. O regime do reinvestimento das mais-valias tem originado vários litígios nos tribunais nacionais, pelo que o objetivo primordial deste estudo é compilar todas as condições do regime e analisá-las de forma a esclarecer e a explicitar os requisitos para estar abrangido por estes regimes e assim os rendimentos de certas transações serem excluídos de tributação ou apenas ser realizada a tributação em 50%. A presente dissertação de mestrado é um trabalho de perfil qualitativo e baseia-se na investigação da legislação, da doutrina e da jurisprudência em Portugal. O regime do reinvestimento incide em duas realidades distintas, nomeadamente no que se refere à sua aplicação no imposto sobre rendimento de pessoas singulares incide na transação de imóveis afetos à habitação das famílias e tem como objetivo o direito à habitação e no que se refere à aplicação no imposto sobre rendimento de pessoas coletivas abrange as entidades que através deste regime podem beneficiar de exclusão de metade de tributação, fazendo com que possam alienar os seus ativos e substitui-los por outros, para o mesmo efeito, reduzindo para metade o impacto fiscal destas transações.The growth of economic activity and the growth of private consumption in Portugal have led to important tax revenues for the Portuguese State – the present study aims to clarify the regime of reinvestment of the capital gains on the income tax of natural persons and legal persons. The capital gains reinvestment scheme has led to several disputes in national courts. The primary objective of this study is to compile all the conditions of the scheme and to analyze them in order to clarify and specify the requirements to be covered by these schemes. So, the income from certain transactions is excluded from taxation or only 50% taxation is carried out, this Master's dissertation is a qualitative profile work and is based on the investigation of legislation, doctrine and jurisprudence in Portugal. The reinvestment regime concerns two distinct realities, as regards their application to personal income tax. It focuses on the transaction of real estate related to the housing of the families and aims at the right to housing. And, as regards the application to income tax of legal persons, covers entities that through this scheme can benefit from the exclusion of half of the taxation allowing them to dispose of their assets and replace them with others, to the same effect, reducing the fiscal impact of these transactions by half.Silva, AmândioRCIPLPaulo, Ana Rita Cardoso2021-02-02T17:42:55Z2019-112019-11-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.21/12748porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-08-03T10:06:16Zoai:repositorio.ipl.pt:10400.21/12748Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:20:46.758449Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Mais-valias e reinvestimento: incidência em IRS e IRC
title Mais-valias e reinvestimento: incidência em IRS e IRC
spellingShingle Mais-valias e reinvestimento: incidência em IRS e IRC
Paulo, Ana Rita Cardoso
Mais-valias
Reinvestimento,
Tributação
Exclusão
Capital gains
Reinvestment
Taxation
Exclusion
title_short Mais-valias e reinvestimento: incidência em IRS e IRC
title_full Mais-valias e reinvestimento: incidência em IRS e IRC
title_fullStr Mais-valias e reinvestimento: incidência em IRS e IRC
title_full_unstemmed Mais-valias e reinvestimento: incidência em IRS e IRC
title_sort Mais-valias e reinvestimento: incidência em IRS e IRC
author Paulo, Ana Rita Cardoso
author_facet Paulo, Ana Rita Cardoso
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Silva, Amândio
RCIPL
dc.contributor.author.fl_str_mv Paulo, Ana Rita Cardoso
dc.subject.por.fl_str_mv Mais-valias
Reinvestimento,
Tributação
Exclusão
Capital gains
Reinvestment
Taxation
Exclusion
topic Mais-valias
Reinvestimento,
Tributação
Exclusão
Capital gains
Reinvestment
Taxation
Exclusion
description Mestrado em Fiscalidade
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-11
2019-11-01T00:00:00Z
2021-02-02T17:42:55Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10400.21/12748
url http://hdl.handle.net/10400.21/12748
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799133477492228096

Registros relacionados