Políticas públicas e o seu impacto para pessoas com deficiência : o caso de Angola

• Autor(a) principal: Xavier, Domingos
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10437/10336
• topic: MESTRADO EM CIÊNCIA POLÍTICA - CIDADANIA E GOVERNAÇÃO; CIÊNCIA POLÍTICA; POLÍTICA PÚBLICA; CIDADÃOS COM DEFICIÊNCIA; ANGOLA; POLITICAL SCIENCE; PUBLIC POLICY; CITIZENS WITH DISABILITIES; ANGOLA

A presente dissertação tem como finalidade averiguar em que medida as políticas públicas angolanas têm ou não beneficiado as pessoas com deficiência. Para tal, fez-se uma abordagem descritiva da situação deste grupo vulnerável da sociedade angolana e da acção do Estado, desde a independência à actualidade, com base em obras de diferentes autores. Foi dada ênfase às mudanças que se operaram no processo de construção do sistema político angolano, com realce para o marco histórico que foram os acordos de Bicesse (1991) que permitiu a transição para a democracia. A realização das primeiras eleições em Angola bem como a formação de um governo de reconciliação nacional (GURN) marcou um avanço na unificação entre angolanos. A guerra civil, que voltou a eclodir em 1992, não permitiu o desenvolvimento da economia do país, os direitos das pessoas com deficiência não eram prioridade do Estado. A Constituição de 2010 veio dar um impulso fundamental à definição da política das pessoas com deficiência e ao reforço das liberdades, promovendo uma sociedade civil que luta pelos direitos dos cidadãos com deficiência. A dissertação que se apresenta, baseou-se na análise profunda da legislação angolana, sobre a protecção das pessoas com deficiência e da realidade do modo de vida deste grupo. Face às novas perspectivas na governação de Angola e em função da Legislação vigente sonha-se com uma Angola inclusiva onde todo cidadão com deficiência tenha direitos e deveres.