O Instituto Premial e o Crime de Corrupção

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Baptista, Marcela Perillo
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/86782
Resumo: Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito
id RCAP_ff2798fdc57ad0de5915383204c2c616
oai_identifier_str oai:estudogeral.uc.pt:10316/86782
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling O Instituto Premial e o Crime de CorrupçãoThe Premier Institute and the Corruption CrimeBenefíciosCivil LawColaboraçãoGarantiasPremialBenefitsCivil LawCollaborationGuaranteesPremierDissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de DireitoEsta pesquisa trata das espécies do instituto premial nos ordenamentos jurídicos de Portugal e do Brasil e a (im)prescindibilidade de sua utilização no crime de corrupção. Ao realizar um estudo cronológico breve sobre o “nascimento” até a utilização do modelo premial no sistema da civil law, este trabalho tenta, de forma objetiva, demonstrar a inspiração das autoridades brasileiras na utilização da colaboração premiada, bem como aponta as críticas positivas e negativas sofridas pelo modelo. Através dos vários posicionamentos trazidos nesta pesquisa será possível observar as vantagens e desvantangens na aplicação de um método de investigação que, por vezes, esbarra em questões principiológicas que podem ferir direitos e garantias fundamentais de co-arguidos em prol das concessões de benefícios a ex-comparsas arrependidos.Esta pesquisa trata das espécies do instituto premial nos ordenamentos jurídicos de Portugal e do Brasil e a (im)prescindibilidade de sua utilização no crime de corrupção. Ao realizar um estudo cronológico breve sobre o “nascimento” até a utilização do modelo premial no sistema da civil law, este trabalho tenta, de forma objetiva, demonstrar a inspiração das autoridades brasileiras na utilização da colaboração premiada, bem como aponta as críticas positivas e negativas sofridas pelo modelo. Através dos vários posicionamentos trazidos nesta pesquisa será possível observar as vantagens e desvantangens na aplicação de um método de investigação que, por vezes, esbarra em questões principiológicas que podem ferir direitos e garantias fundamentais de co-arguidos em prol das concessões de benefícios a ex-comparsas arrependidos.This research deals with the species of the premier institute in the legal systems of Portugal and Brazil and the (in)dispensability of its use in the crime of corruption. By carrying out a brief chronological study on source to the use of the premier model in the civil law system, this work attempts, in an objective way, to demonstrate the inspiration of the Brazilian authorities in the use of the awarded collaboration, as well as to point out the positive and negative criticisms suffered by the model. Through the various positions brought in this research, it will be possible to obviate the advantages and disadvantages of applying a research method that sometimes runs counter to fundamental issues that could harm fundamental rights and guarantees of co-defendants in favor of the granting of benefits to regretful ex- partners.This research deals with the species of the premier institute in the legal systems of Portugal and Brazil and the (in)dispensability of its use in the crime of corruption. By carrying out a brief chronological study on source to the use of the premier model in the civil law system, this work attempts, in an objective way, to demonstrate the inspiration of the Brazilian authorities in the use of the awarded collaboration, as well as to point out the positive and negative criticisms suffered by the model. Through the various positions brought in this research, it will be possible to obviate the advantages and disadvantages of applying a research method that sometimes runs counter to fundamental issues that could harm fundamental rights and guarantees of co-defendants in favor of the granting of benefits to regretful ex- partners.2019-03-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/86782http://hdl.handle.net/10316/86782TID:202222500pormetadata only accessinfo:eu-repo/semantics/openAccessBaptista, Marcela Perilloreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2020-05-29T13:46:19Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/86782Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:07:53.462711Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv O Instituto Premial e o Crime de Corrupção
The Premier Institute and the Corruption Crime
title O Instituto Premial e o Crime de Corrupção
spellingShingle O Instituto Premial e o Crime de Corrupção
Baptista, Marcela Perillo
Benefícios
Civil Law
Colaboração
Garantias
Premial
Benefits
Civil Law
Collaboration
Guarantees
Premier
title_short O Instituto Premial e o Crime de Corrupção
title_full O Instituto Premial e o Crime de Corrupção
title_fullStr O Instituto Premial e o Crime de Corrupção
title_full_unstemmed O Instituto Premial e o Crime de Corrupção
title_sort O Instituto Premial e o Crime de Corrupção
author Baptista, Marcela Perillo
author_facet Baptista, Marcela Perillo
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Baptista, Marcela Perillo
dc.subject.por.fl_str_mv Benefícios
Civil Law
Colaboração
Garantias
Premial
Benefits
Civil Law
Collaboration
Guarantees
Premier
topic Benefícios
Civil Law
Colaboração
Garantias
Premial
Benefits
Civil Law
Collaboration
Guarantees
Premier
description Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-03-21
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10316/86782
http://hdl.handle.net/10316/86782
TID:202222500
url http://hdl.handle.net/10316/86782
identifier_str_mv TID:202222500
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv metadata only access
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv metadata only access
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799133969233477632

Registros relacionados