Novidades na acção executiva
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11067/1091 https://doi.org/10.34628/2fx5-3987 |
Resumo: | Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 11 (2013). - p. 101-105. |
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Novidades na acção executivaExecuções (Direito) - PortugalLusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 11 (2013). - p. 101-105.No que à acção executiva em concreto diz respeito e tendo em consideração: - A facilidade com que actualmente se acede à acção executiva, fruto da diminuição dos requisitos de exequibilidade dos diversos títulos, sem que a existência da dívida esteja garantida, e - A facilidade com que actualmente se penhoram bens sem prévia citação do alegado devedor, impunha-se recuar no tempo, eliminando-se a exequibilidade dos documentos particulares, por forma a que a discussão sobre a existência/não existência da dívida tenha lugar na devida sede – acção declarativa - e não em incidente declarativo enxertado no âmbito da acção executiva.2014-09-01T18:02:21Z2014-09-012014-09-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/11067/1091http://hdl.handle.net/11067/1091https://doi.org/10.34628/2fx5-3987por2182-4118Castanheira, Sérgioinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-04T01:46:37Zoai:repositorio.ulusiada.pt:11067/1091Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:26:18.417707Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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