Free expression of thought correlative the internet civil marco
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Data de Publicação: | 2015 |
Outros Autores: | , , , , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito da Faculdade Guanambi |
Texto Completo: | https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13853 |
Resumo: | O estudo que se segue tem o intuito de apresentar parte do percurso evolutivo do princípio basilar do Estado Democrático de Direito, bem como a manifestação da liberdade de expressão em diferentes âmbitos. Restringiu-se neste trabalho a apreciação das vertentes ligadas aos princípios correspondentes à vedação ao anonimato; o conflito entre os direitos personalíssimos e a autonomia na exteriorização da liberdade artística, científica e intelectual. Procura-se ainda, demonstrar a efetivação da liberdade de expressão como sendo um dos valores primordiais e norteadores da lei nº 12.965/2014 que instituiu o Marco Civil da Internet. |
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Free expression of thought correlative the internet civil marcoLivre manifestação do pensamento correlato ao marco civil da internetO estudo que se segue tem o intuito de apresentar parte do percurso evolutivo do princípio basilar do Estado Democrático de Direito, bem como a manifestação da liberdade de expressão em diferentes âmbitos. Restringiu-se neste trabalho a apreciação das vertentes ligadas aos princípios correspondentes à vedação ao anonimato; o conflito entre os direitos personalíssimos e a autonomia na exteriorização da liberdade artística, científica e intelectual. Procura-se ainda, demonstrar a efetivação da liberdade de expressão como sendo um dos valores primordiais e norteadores da lei nº 12.965/2014 que instituiu o Marco Civil da Internet.Centro Universitário FG (UniFG)2015-10-14info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/1385310.29293/rdfg.v1i01.18Guanambi College Law Journal; Vol. 1 No. 01 (2015); 36-41Revista de Direito da Faculdade Guanambi; v. 1 n. 01 (2015); 36-412447-6536reponame:Revista de Direito da Faculdade Guanambiinstname:Centro Universitário UniFG (UniFG)instacron:RDporhttps://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13853/7584Copyright (c) 2015 Anderson Ribeiro dos Santos, Adriana de Souza Queiroz da Silva, Ana Luisa Soares Lima, Anselmo Alves Batista, Lizziane de Souza Pereira Carvalho, Musa Oliveira Martinshttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessRibeiro dos Santos, AndersonSilva, Adriana de Souza Queiroz daLima, Ana Luisa SoaresBatista, Anselmo AlvesCarvalho, Lizziane de Souza PereiraMartins, Musa Oliveira2022-07-12T13:59:49Zoai:portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br:article/13853Revistahttp://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/RevistadedireitoONGhttp://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/Revistadedireito/oaimuriloricart@hotmail.com || revistadedireito@faculdadeguanambi.edu.br2447-65362447-6536opendoar:2022-07-12T13:59:49Revista de Direito da Faculdade Guanambi - Centro Universitário UniFG (UniFG)false |
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