Meio ambiental natural e artificial : interfaces com o meio ambiente carcerário no aprisionamento de mulheres no Brasil
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS |
Texto Completo: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/5921 |
Resumo: | O presente trabalho, desenvolvido com base na criminologia feminista, terá como objetivo geral avaliar se o meio ambiente ecologicamente equilibrado, assegurado a todos pela Constituição Federal, está ao alcance das mulheres submetidas à pena privativa de liberdade e quais os seus impactos frente à saúde e à reinserção social das presas. Para tanto, será realizado levantamento de dados, bibliográfico, análise da legislação nacional e internacional pertinentes. Utilizar-se-á abordagem qualitativa com base descritiva e caráter exploratório. O problema central do estudo será, então, o seguinte: O meio ambiente ecologicamente equilibrado é garantido às mulheres aprisionadas? Concluiu-se, ao fim, que o encarceramento feminino é ainda mais devastador do que o masculino, em razão da invisibilidade e das condições específicas do sexo feminino que são constantemente ignoradas, sendo que o descumprimento do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado nas prisões afeta, drasticamente, a saúde e a reinserção social das mulheres encarceradas, além de violar a dignidade da pessoa humana. |
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Para tanto, será realizado levantamento de dados, bibliográfico, análise da legislação nacional e internacional pertinentes. Utilizar-se-á abordagem qualitativa com base descritiva e caráter exploratório. O problema central do estudo será, então, o seguinte: O meio ambiente ecologicamente equilibrado é garantido às mulheres aprisionadas? Concluiu-se, ao fim, que o encarceramento feminino é ainda mais devastador do que o masculino, em razão da invisibilidade e das condições específicas do sexo feminino que são constantemente ignoradas, sendo que o descumprimento do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado nas prisões afeta, drasticamente, a saúde e a reinserção social das mulheres encarceradas, além de violar a dignidade da pessoa humana.The present work, based on feminist criminology, will have as its general objective to evaluate if the ecologically balanced environment, guaranteed to all by the Federal Constitution, is within reach of women subjected to deprivation of liberty, and impacts on the health and social reintegration of prey. To this end, field research will be done by bibliographic survey and analysis of relevant national and international legislation. A qualitative, descriptive, and exploratory approach is used. The central problem of the study will then be: Is the ecologically balanced environment guaranteed to imprisoned women? It was concluded, in the end, that female incarceration is even more devastating than males due to invisibility and the specific conditions of the female sex that is continuously ignored. The non-fulfillment of the right to an ecologically balanced environment in prisons affect the health and social reintegration of incarcerated women, in addition to violating the dignity of the human person drastically.porUniversidade Católica de SantosMestrado em DireitoCatólica de SantosBrasilFaculdade de DireitoMARTINO, Isabela Rocha Laragnoit de. Meio ambiental natural e artificial: interfaces com o meio ambiente carcerário no aprisionamento de mulheres no Brasil. 2020. 272 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Ambiental, 2020CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOmeio ambiente; mulheres encarceradas; dignidade da pessoa humanaenvironmen; imprisoned women; dignity of human personMeio ambiental natural e artificial : interfaces com o meio ambiente carcerário no aprisionamento de mulheres no BrasilNatural and artificial environment: interfaces with the prison environment in the imprisonment of women in Brazilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOSinstname:Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)instacron:UNISANTOSORIGINALIsabela Rocha Laragnoit De Martino.pdfIsabela Rocha Laragnoit De Martino.pdfDissertação_Mestrado em Direitoapplication/pdf2404832https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/5921/1/Isabela%20Rocha%20%20Laragnoit%20De%20Martino.pdf13fdd92e943bcdfdf27a9d567386883aMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/5921/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52THUMBNAILIsabela Rocha Laragnoit De Martino.pdf.jpgIsabela Rocha Laragnoit De Martino.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1221https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/5921/4/Isabela%20Rocha%20%20Laragnoit%20De%20Martino.pdf.jpg9ef4f8b699c500b6e4e609cd5caefc3aMD54TEXTIsabela Rocha Laragnoit De Martino.pdf.txtIsabela Rocha Laragnoit De Martino.pdf.txtExtracted texttext/plain589182https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/5921/3/Isabela%20Rocha%20%20Laragnoit%20De%20Martino.pdf.txte63c85848fbaed3e7fc993978868bb93MD53tede/59212021-10-04 18:35:20.0oai:tede.unisantos.br:tede/5921TElDRU7Dh0EgREUgRElTVFJJQlVJw4fDg08gTsODTy1FWENMVVNJVkEKCkNvbSBhIGFwcmVzZW50YcOnw6NvIGRlc3RhIGxpY2Vuw6dhLCB2b2PDqiAobyBhdXRvciAoZXMpIG91IG8gdGl0dWxhciBkb3MgZGlyZWl0b3MgZGUgYXV0b3IpIGNvbmNlZGUgYW8gUmVwb3NpdMOzcmlvIApJbnN0aXR1Y2lvbmFsIG8gZGlyZWl0byBuw6NvLWV4Y2x1c2l2byBkZSByZXByb2R1emlyLCAgdHJhZHV6aXIgKGNvbmZvcm1lIGRlZmluaWRvIGFiYWl4byksIGUvb3UgZGlzdHJpYnVpciBhIApzdWEgcHVibGljYcOnw6NvIChpbmNsdWluZG8gbyByZXN1bW8pIHBvciB0b2RvIG8gbXVuZG8gbm8gZm9ybWF0byBpbXByZXNzbyBlIGVsZXRyw7RuaWNvIGUgZW0gcXVhbHF1ZXIgbWVpbywgaW5jbHVpbmRvIG9zIApmb3JtYXRvcyDDoXVkaW8gb3UgdsOtZGVvLgoKVm9jw6ogY29uY29yZGEgcXVlIG8gRGVwb3NpdGEgcG9kZSwgc2VtIGFsdGVyYXIgbyBjb250ZcO6ZG8sIHRyYW5zcG9yIGEgc3VhIHB1YmxpY2HDp8OjbyBwYXJhIHF1YWxxdWVyIG1laW8gb3UgZm9ybWF0byAKcGFyYSBmaW5zIGRlIHByZXNlcnZhw6fDo28uCgpWb2PDqiB0YW1iw6ltIGNvbmNvcmRhIHF1ZSBvIERlcG9zaXRhIHBvZGUgbWFudGVyIG1haXMgZGUgdW1hIGPDs3BpYSBkZSBzdWEgcHVibGljYcOnw6NvIHBhcmEgZmlucyBkZSBzZWd1cmFuw6dhLCBiYWNrLXVwIAplIHByZXNlcnZhw6fDo28uCgpWb2PDqiBkZWNsYXJhIHF1ZSBhIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gw6kgb3JpZ2luYWwgZSBxdWUgdm9jw6ogdGVtIG8gcG9kZXIgZGUgY29uY2VkZXIgb3MgZGlyZWl0b3MgY29udGlkb3MgbmVzdGEgbGljZW7Dp2EuIApWb2PDqiB0YW1iw6ltIGRlY2xhcmEgcXVlIG8gZGVww7NzaXRvIGRhIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gbsOjbywgcXVlIHNlamEgZGUgc2V1IGNvbmhlY2ltZW50bywgaW5mcmluZ2UgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMgCmRlIG5pbmd1w6ltLgoKQ2FzbyBhIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gY29udGVuaGEgbWF0ZXJpYWwgcXVlIHZvY8OqIG7Do28gcG9zc3VpIGEgdGl0dWxhcmlkYWRlIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcywgdm9jw6ogZGVjbGFyYSBxdWUgCm9idGV2ZSBhIHBlcm1pc3PDo28gaXJyZXN0cml0YSBkbyBkZXRlbnRvciBkb3MgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMgcGFyYSBjb25jZWRlciBhbyBEZXBvc2l0YSBvcyBkaXJlaXRvcyBhcHJlc2VudGFkb3MgCm5lc3RhIGxpY2Vuw6dhLCBlIHF1ZSBlc3NlIG1hdGVyaWFsIGRlIHByb3ByaWVkYWRlIGRlIHRlcmNlaXJvcyBlc3TDoSBjbGFyYW1lbnRlIGlkZW50aWZpY2FkbyBlIHJlY29uaGVjaWRvIG5vIHRleHRvIApvdSBubyBjb250ZcO6ZG8gZGEgcHVibGljYcOnw6NvIG9yYSBkZXBvc2l0YWRhLgoKQ0FTTyBBIFBVQkxJQ0HDh8ODTyBPUkEgREVQT1NJVEFEQSBURU5IQSBTSURPIFJFU1VMVEFETyBERSBVTSBQQVRST0PDjU5JTyBPVSBBUE9JTyBERSBVTUEgQUfDik5DSUEgREUgRk9NRU5UTyBPVSBPVVRSTyAKT1JHQU5JU01PLCBWT0PDiiBERUNMQVJBIFFVRSBSRVNQRUlUT1UgVE9ET1MgRSBRVUFJU1FVRVIgRElSRUlUT1MgREUgUkVWSVPDg08gQ09NTyBUQU1Cw4lNIEFTIERFTUFJUyBPQlJJR0HDh8OVRVMgCkVYSUdJREFTIFBPUiBDT05UUkFUTyBPVSBBQ09SRE8uCgpPIERlcG9zaXRhIHNlIGNvbXByb21ldGUgYSBpZGVudGlmaWNhciBjbGFyYW1lbnRlIG8gc2V1IG5vbWUgKHMpIG91IG8ocykgbm9tZShzKSBkbyhzKSBkZXRlbnRvcihlcykgZG9zIGRpcmVpdG9zIAphdXRvcmFpcyBkYSBwdWJsaWNhw6fDo28sIGUgbsOjbyBmYXLDoSBxdWFscXVlciBhbHRlcmHDp8OjbywgYWzDqW0gZGFxdWVsYXMgY29uY2VkaWRhcyBwb3IgZXN0YSBsaWNlbsOnYS4KBiblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://biblioteca.unisantos.br:8181/http://biblioteca.unisantos.br:8181/oai/requestmrita.biblio@unisantos.br||mrita.biblio@unisantos.bropendoar:47132021-10-04T21:35:20Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS - Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)false |
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