Governança ambiental global : o papel dos atores não estatais para o fortalecimento da democracia ambiental participativa

• Autor(a) principal: Gianini, Juliana Buck
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS
• Texto Completo: https://tede.unisantos.br/handle/tede/6681
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; governança ambiental internacional; atores não estatais; rede multinível de interessados; democracia ambiental participativa; global environmental governance; non-governmental agencies; multistakeholder networking; deliberative democracy on environmental issues

A gestão dos recursos de uso comum tornou-se pauta constante das rodadas de negociações internacionais diante do frequente debate sobre sua escassez na esfera global/doméstica e/ou regional, exigindo novas capacidades de articulação entre Estado e atores não estatais, com o intuito de solucionar questões complexas e de ampla magnitude, como é o caso da perda da biodiversidade. Esta tese é resultado de uma pesquisa com o objetivo principal de investigar os atores não estatais na governança ambiental global para o fortalecimento da democracia participativa ambiental, analisando de que forma esses atores, juntamente com a sociedade civil, podem contribuir para o aprimoramento da representação popular ambiental, em um contexto social globalizado. Partiremos do pressuposto de que o modelo atual de concretização de políticas ambientais, de competência quase exclusiva do poder público dos Estados soberanos, não tem sido suficiente para mitigar ou solucionar os problemas ambientais hodiernos. Assim sendo, recorrendo ao modelo de GAG, tendo como premissa o meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito humano, busca-se, nesta nova forma de governar, mecanismos de ação mais efetivos e amplos, visando a implementação das políticas públicas ambientais através das redes de multi-interessados, propondo que as redes são instrumentos de maior efetividade, exemplificando alguns casos de redes nacionais e internacionais já existentes na região amazônica brasileira e o grau de participação da sociedade civil na proteção ambiental da região. Apresentaremos o Acordo Regional sobre Acesso à Informação, à Participação Pública e à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe - Acordo de Escazú - como instrumento viável para o fortalecimento da democracia ambiental participativa brasileira. A pesquisa divide-se, assim, em quatro capítulos: o primeiro sobre a governança ambiental global, o segundo sobre os atores na rede multinível de interessados e a participação da sociedade civil, o terceiro sobre a globalização e os novos contornos da soberania estatal e o quarto sobre como o Acordo de Escazú poderá fortalecer a democracia ambiental participativa brasileira. Recorremos às principais doutrinas mundiais que estudam os assuntos em causa, e documentos e publicações oficiais como suporte.