O papel da informação na construção do direito ambiental na sociedade de risco da terceira onda

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fernandes, Paulo Francisco Henriques
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS
Texto Completo: https://tede.unisantos.br/handle/tede/57
Resumo: A dissertação apresentada é o resultado de uma pesquisa sobre o processo de formação do Direito Ambiental como agente de transformação social que preconiza pela harmonização da relação entre o ser humano e o meio ambiente. Dessa forma, é analisada a construção do Direito Ambiental na Sociedade de Risco da Terceira Onda com base na disponibilização da informação ambiental que implica o surgimento ou a redução de uma incerteza proveniente da implementação de atividades humanas. Com efeito, o Direito Ambiental, que necessita dessa informação, aliando-se à participação e à cooperação, terá plenas condições de regulamentar as atividades humanas, conforme demonstrado no estudo de caso da camada de ozônio.
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