Meio ambiente do aquaviário e o direito à desconexão.

• Autor(a) principal: Segnini, Carolina Cammarosano
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS
• Texto Completo: https://tede.unisantos.br/handle/tede/5461
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; aquaviário embarcado; meio ambiente de trabalho; desconexão; saúde ocupacional; produtividade; offshore labor; occupational health; disconnection right; productivity.

O presente trabalho tem como objetivo geral apresentar um panorama acerca do meio ambiente de trabalho do aquaviário embarcado, o seu contexto histórico, a forma e as peculiaridades desse tipo de labor e, principalmente, a sua relação com o direito à desconexão, novo instituto jurídico relacionado ao estresse do trabalhador. A legislação pátria e internacional é referência com relação aos direitos e deveres a serem respeitados, como instrumentos jurídicos necessários para garantir a saúde ocupacional e mental dos trabalhadores embarcados. Ademais, se analisará especificamente, as situações atípicas vividas pelo aquaviário, devido a categoria diferenciada em que se encontram, os possíveis desgastes e doenças ocupacionais geradas, inclusive sob o ponto de vista psicológico, dando especial ênfase àqueles que permanecem por dias ou até meses embarcados. O enfoque desse no ambiente de trabalho veio para demonstrar que por ser um direito constitucional garantido a todos, deve também ser aplicado aos aquaviários. Desse modo, a referida pesquisa visa verificar os efeitos físicos e psíquicos sofridos pelos aquaviários embarcados e como a jornada e o meio de ambiente trabalho inóspito desses trabalhadores influenciam diretamente no seu convívio social e produtividade; o direito à desconexão constitui, de certo modo, uma forma de ¿cura¿ ou ¿atenuante¿ perante tal situação. Ainda nesse sentido, cabe elucidar que se verificarão os impactos que o instituto da desconexão gerou na Justiça do Trabalho, após a reforma trabalhista advinda com a Lei nº 13.467/2017 e quais os reflexos, ou melhor, consequências que essa garantia constitucional trouxe perante os trabalhadores embarcados. Este trabalho empregará o método hipotético-dedutivo e a metodologia será documental e bibliográfica.