Mersocul e democracia: a efetividade, interpretação e aplicação do Protocolo de Ushuaia sobre compromisso democrático no Mercosul

• Autor(a) principal: Gallian, Felipe Pereira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30063
• topic: democracia; Mercosul; integração regional; clausula democrática; protocolo de Ushuaia; democracy; regional integration; democratic clause

O presente artigo tem como objeto de estudo a interpretação, a aplicação e a efetividade do Protocolo de Ushuaia sobre compromisso democrático no Mercosul frente as crises democráticas ocorridas ao longo do Século XXI na América do Sul. De maneira específica, fora analisado o caso da suspensão do Paraguai do Mercosul em 2012, o do impeachment ocorrido no Brasil em 2016 e o da suspensão da Venezuela do bloco econômico em 2017. Ainda fora discorrido, de forma breve, a remodelação da cláusula democrática do bloco, com o advento do Protocolo de Montevideo sobre compromisso com a democracia no Mercosul, a questão da adesão da Bolívia, e as recentes crises democráticas ocorridas no Chile, Equador e Peru em 2019. Ao final, obteve-se a conclusão de que a cláusula democrática do Mercosul vem sendo utilizada pelos Estados Partes do bloco de forma estratégica, em sua aplicação e interpretação, distanciando-se assim de seu real objetivo.