Conflitos ambientais e soluções consensuais no Estado do Maranhão
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS |
Texto Completo: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/7917 |
Resumo: | Os conflitos ambientais, que emergem do preocupante cenário de danos no plano global, estão nas principais pautas de discussão internacional. A degradação do meio ambiente, que ameaça a existência de todos os seres vivos e põe em evidência a necessária mudança de hábitos para fins garantísticos de vida digna a presente e às futuras gerações, adverte o agir preventivo, repressivo e reparador em tempo hábil, uma vez que a falha pode resultar na irreversibilidade do cenário. O Brasil detém diretrizes e normas que visam alcançar a tutela ao meio ambiente, garantindo um sistema de responsabilização em três esferas administrativas: cível, com os mecanismos processuais de proteção por meio da Ação Civil Pública Ambiental, o Mandado de Segurança Coletivo Ambiental, Ação Popular Ambiental e o Mandado de Injunção Ambiental, além da responsabilidade penal, trazendo sanções ao causador do dano conforme Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98. Entretanto, seja pela morosidade que os processos judiciais apresentam ou mesmo pela reincidência na prática de crimes ambientais, o incentivo aos métodos autocompositivos de resolução de conflitos tem sido evidenciado no contexto prático de resolução de demandas ambientais, assim como seu alcance pedagógico, uma vez que a política nacional de proteção ao meio ambiente ressalta com embasamento principiológico que não pode ser afastado. Dessa forma, sendo dever dos Entes da Federação a proteção ao meio ambiente, se discute as soluções consensuais de resolução de conflitos ambientais no Estado do Maranhão. A pesquisa deu-se por meio de revisão bibliográfica e de levantamento de dados com pesquisa de campo junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais- SEMA, a 2ª Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Estado do Maranhão, Vara de Interesses Difusos e Coletivos-São Luís e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente- IBAMA. Além disso, uma análise descritiva e quantitativa em relação às práticas e às políticas de educação ambiental aos métodos consensuais de resolução de conflitos ambientais no Estado do Maranhão. |
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A degradação do meio ambiente, que ameaça a existência de todos os seres vivos e põe em evidência a necessária mudança de hábitos para fins garantísticos de vida digna a presente e às futuras gerações, adverte o agir preventivo, repressivo e reparador em tempo hábil, uma vez que a falha pode resultar na irreversibilidade do cenário. O Brasil detém diretrizes e normas que visam alcançar a tutela ao meio ambiente, garantindo um sistema de responsabilização em três esferas administrativas: cível, com os mecanismos processuais de proteção por meio da Ação Civil Pública Ambiental, o Mandado de Segurança Coletivo Ambiental, Ação Popular Ambiental e o Mandado de Injunção Ambiental, além da responsabilidade penal, trazendo sanções ao causador do dano conforme Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98. Entretanto, seja pela morosidade que os processos judiciais apresentam ou mesmo pela reincidência na prática de crimes ambientais, o incentivo aos métodos autocompositivos de resolução de conflitos tem sido evidenciado no contexto prático de resolução de demandas ambientais, assim como seu alcance pedagógico, uma vez que a política nacional de proteção ao meio ambiente ressalta com embasamento principiológico que não pode ser afastado. Dessa forma, sendo dever dos Entes da Federação a proteção ao meio ambiente, se discute as soluções consensuais de resolução de conflitos ambientais no Estado do Maranhão. A pesquisa deu-se por meio de revisão bibliográfica e de levantamento de dados com pesquisa de campo junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais- SEMA, a 2ª Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Estado do Maranhão, Vara de Interesses Difusos e Coletivos-São Luís e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente- IBAMA. Além disso, uma análise descritiva e quantitativa em relação às práticas e às políticas de educação ambiental aos métodos consensuais de resolução de conflitos ambientais no Estado do Maranhão.Environmental conflicts, which emerge from the worrying scenario of damage at the global level, are on the main agendas of international discussion. The degradation of the environment, which threatens the existence of all living beings and highlights the necessary change in habits to guarantee a dignified life for the present and future generations, warns of preventive, repressive and remedial action in a timely manner, a since the failure can result in the irreversibility of the scenario. Brazil has guidelines and norms that aim to protect the environment, guaranteeing a system of accountability in three administrative spheres: civil, with procedural mechanisms of protection through the Environmental Public Civil Action, the Environmental Collective Writ of Mandamus, Popular Action Environmental and the Environmental Injunction Writ, in addition to criminal liability, bringing sanctions to the person causing the damage according to the Environmental Crimes Law nº 9.605/98. However, whether due to the length of legal proceedings or even the recidivism in the practice of environmental crimes, the incentive to self-composition methods of conflict resolution has been evidenced in the practical context of solving environmental demands, as well as its pedagogical scope, since the national policy for environmental protection stands out with a principled basis that cannot be removed. Thus, as it is the duty of the Entities of the Federation to protect the environment, consensual solutions for resolving environmental conflicts in the State of Maranhão are discussed. The research was carried out through a bibliographic review and data collection with field research with the Secretary of State for the Environment and Natural Resources - SEMA, the 2nd Public Prosecutor's Office Specialized in Environment, Urbanism and Cultural Heritage of the Public Ministry of the State of Maranhão, Court of Diffuse and Collective Interests-São Luís and Brazilian Institute of the Environment-IBAMA. In addition, a descriptive and quantitative analysis in relation to the practices and policies of environmental education to the consensual methods of resolving environmental conflicts in the State of Maranhão.porUniversidade Católica de SantosMestrado em DireitoCatólica de SantosBrasilFaculdade de DireitoRIOS, Tácita Pereira. Conflitos ambientais e soluções consensuais no Estado do Maranhão. 2022. 96 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos - Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito, 2022CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOmeio ambiente; dano ambiental; autocomposição; conflito ambiental; educação ambientalenvironment; environmental damage; autocomposition; environmental conflict; environmental educationConflitos ambientais e soluções consensuais no Estado do Maranhãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOSinstname:Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)instacron:UNISANTOSORIGINALTácita Pereira Rios.pdfTácita Pereira Rios.pdfDissertação_Mestrado em Direitoapplication/pdf838467https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/7917/1/T%c3%a1cita%20Pereira%20Rios.pdfa272fda4617be0a12166fb9e3ed74050MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/7917/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXTTácita Pereira Rios.pdf.txtTácita Pereira Rios.pdf.txtExtracted texttext/plain239667https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/7917/3/T%c3%a1cita%20Pereira%20Rios.pdf.txt76addd74f7e71721b1cb2759521b478bMD53THUMBNAILTácita Pereira Rios.pdf.jpgTácita Pereira Rios.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1225https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/7917/4/T%c3%a1cita%20Pereira%20Rios.pdf.jpg4da4c994850e790dda634894dc38b81cMD54tede/79172023-10-02 12:28:31.848oai:tede.unisantos.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://biblioteca.unisantos.br:8181/http://biblioteca.unisantos.br:8181/oai/requestmrita.biblio@unisantos.br||mrita.biblio@unisantos.bropendoar:47132023-10-02T15:28:31Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS - Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)false |
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