Cooperação jurídica internacional e a (in)efetividade da carta rogatória nos conflitos familiares transnacionais : uma proposta para demandas entre Brasil e Portugal

• Autor(a) principal: Dantas, Agamenilde Dias Arruda Vieira
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS
• Texto Completo: https://tede.unisantos.br/handle/tede/5902
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; cooperação jurídica internacional; carta rogatória; direito internacional; direito internacional privado de família; international legal cooperation; letters rogatory; international right; private international family law

Este trabalho pretende analisar a cooperação jurídica internacional e a efetividade da carta rogatória nos conflitos familiares transnacionais e oferecer uma proposta para o direito luso-brasileiro, identificando e analisando os desafios da contemporaneidade. Para tanto busca-se respostas para os seguintes problemas: Como se encontra o direito de família frente aos conflitos transnacionais? De que forma são analisados os pedidos de cooperação jurídica entre o Brasil e Portugal? A hipótese é a de que as relações entre brasileiros e portugueses necessitam de instrumentos mais ágeis de cooperação jurídica internacional para que o intercâmbio entre as justiças se torne menos morosa e menos onerosa. Este trabalho de pesquisa se justifica por trazer benefícios analíticos para o direito internacional, ao cenário científico, permitindo uma maior reflexão sobre essa cooperação jurídica entre os países aqui enfocados quais as consequências para a economia, história, relações humanas e sociais. Se justifica também por trazer para a Ciência do Direito, especialmente o Direito Internacional Privado, pois, pretende discutir aspectos ainda pouco avaliados no sistema legislativo. Como método esta pesquisa se alicerça no método indutivo, uma vez que existem casos em que o fenômeno não se verifica ou apresenta intensidade diferente. O estudo de caso consiste em um método qualitativo, em que tenta se aprofundar uma unidade individual. Ao mesmo tempo serve para responder questões que o pesquisador não tem muito controle sobre o fenômeno estudado. Usamos a pesquisa histórica, documental e jurídica. O procedimento usado partiu dos documentos encontrados de fonte primária, a exemplo de leis, decretos, resoluções, livros, artigos e sobretudo nos autos processuais de uma ação de investigação de paternidade apresentada com o estudo de caso.