Recursos genéticos da biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : acesso e repartição de benefícios no Brasil
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS |
Texto Completo: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/90 |
Resumo: | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior |
id |
SANT_cbc1f9f8bab597dbfd450d5179ede0ef |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:tede.unisantos.br:tede/90 |
network_acronym_str |
SANT |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS |
repository_id_str |
4713 |
spelling |
Freitas, Gilberto Passos deCPF:05446490878http://lattes.cnpq.br/7656359687678517CPF:37568427897http://lattes.cnpq.br/2900082754871056Pennas, Fernanda2015-02-04T20:42:40Z2012-11-142012-04-23PENNAS, Fernanda. Recursos genéticos da biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : acesso e repartição de benefícios no Brasil. 2012. 156 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2012.https://tede.unisantos.br/handle/tede/90Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorA Biodiversidade ou Diversidade Biológica compreende toda variedade de vida existente no planeta terra e se encontra constantemente ameaçada pela ação do homem. Diversos estudos apontam que a biodiversidade está diretamente relacionada com os ecossistemas existentes e com os processos ecológicos realizados pela natureza, portanto, a nossa sobrevivência depende da sua manutenção. Além das considerações de sobrevivência a Diversidade Biológica tem um grande valor econômico. Com os avanços da ciência e aprimoramento das atividades de biotecnologia, que ao longo dos anos vem se tornando uma indústria cada vez mais promissora, as informações genéticas contidas espécies biológicas assim como os conhecimentos tradicionais associados detidos por comunidades e povos tradicionais sobre estas espécies passaram a representar um valioso recurso para ser empregado no processo produtivo para o desenvolvimento de diversos produtos ou processos. A Convenção sobre Diversidade Biológica CDB foi assinada no âmbito da Organização das Nações Unidas ONU em 1992 para tratar dos temas relacionados à biodiversidade em escala global, visando conservar a diversidade biológica e garantir a utilização sustentável de seus componentes. A norma institui como um de seus objetivos a repartição dos benefícios decorrentes da utilização das informações genéticas, denominadas como recursos genéticos pela CDB. Para que isto ocorra, os Países devem regular internamente os acessos aos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados situados em seu território. O Brasil com base nestas disposições desenvolveu seu sistema de acesso e repartição de benefícios em 2001 por meio de uma Medida Provisória. O presente estudo tem por objetivo analisar o estado da arte do sistema brasileiro. Como funciona? Quais são seus problemas e pontos falhos? E quais as perspectivas de aperfeiçoamento com base nas disposições do Protocolo de Nagoya sobre acesso e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados? Adotado em 2010 para complementar o que prevê a CDB e quando entrar em vigor representará um grande avanço na consolidação de um regime internacional sobre o tema, por conta disso todas as legislações internas das Partes devem estar de acordo com suas determinações.application/pdfporUniversidade Católica de SantosMestrado em DireitoCatólica de SantosBRDireito Internacional e Direito Ambientalbiodiversidadebiotecnologiapropriedade intelectualbiopiratariarecursos genéticosconhecimentos tradicionais associadoscomunidades locais e povos indígenasrepartição de benefíciosCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITORecursos genéticos da biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : acesso e repartição de benefícios no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOSinstname:Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)instacron:UNISANTOSORIGINALFernanda.pdfapplication/pdf744137https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/90/1/Fernanda.pdffd2cdd10a6c0960d94df5b3779e2b0f2MD51TEXTFernanda.pdf.txtFernanda.pdf.txtExtracted texttext/plain358210https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/90/2/Fernanda.pdf.txt116a1a138fc1fe6e37c6f8b947272adaMD52THUMBNAILFernanda.pdf.jpgFernanda.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1305https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/90/3/Fernanda.pdf.jpge1e21e19f6db43e3e2c454b1cf0f76f8MD53tede/902021-10-04 18:28:03.0oai:tede.unisantos.br:tede/90Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://biblioteca.unisantos.br:8181/http://biblioteca.unisantos.br:8181/oai/requestmrita.biblio@unisantos.br||mrita.biblio@unisantos.bropendoar:47132021-10-04T21:28:03Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS - Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
Recursos genéticos da biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : acesso e repartição de benefícios no Brasil |
title |
Recursos genéticos da biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : acesso e repartição de benefícios no Brasil |
spellingShingle |
Recursos genéticos da biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : acesso e repartição de benefícios no Brasil Pennas, Fernanda biodiversidade biotecnologia propriedade intelectual biopirataria recursos genéticos conhecimentos tradicionais associados comunidades locais e povos indígenas repartição de benefícios CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
title_short |
Recursos genéticos da biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : acesso e repartição de benefícios no Brasil |
title_full |
Recursos genéticos da biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : acesso e repartição de benefícios no Brasil |
title_fullStr |
Recursos genéticos da biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : acesso e repartição de benefícios no Brasil |
title_full_unstemmed |
Recursos genéticos da biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : acesso e repartição de benefícios no Brasil |
title_sort |
Recursos genéticos da biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : acesso e repartição de benefícios no Brasil |
author |
Pennas, Fernanda |
author_facet |
Pennas, Fernanda |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Freitas, Gilberto Passos de |
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv |
CPF:05446490878 |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/7656359687678517 |
dc.contributor.authorID.fl_str_mv |
CPF:37568427897 |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/2900082754871056 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Pennas, Fernanda |
contributor_str_mv |
Freitas, Gilberto Passos de |
dc.subject.por.fl_str_mv |
biodiversidade biotecnologia propriedade intelectual biopirataria recursos genéticos conhecimentos tradicionais associados comunidades locais e povos indígenas repartição de benefícios |
topic |
biodiversidade biotecnologia propriedade intelectual biopirataria recursos genéticos conhecimentos tradicionais associados comunidades locais e povos indígenas repartição de benefícios CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
description |
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior |
publishDate |
2012 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2012-11-14 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2012-04-23 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2015-02-04T20:42:40Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
PENNAS, Fernanda. Recursos genéticos da biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : acesso e repartição de benefícios no Brasil. 2012. 156 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2012. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://tede.unisantos.br/handle/tede/90 |
identifier_str_mv |
PENNAS, Fernanda. Recursos genéticos da biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : acesso e repartição de benefícios no Brasil. 2012. 156 f. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional e Direito Ambiental) - Universidade Católica de Santos, Santos, 2012. |
url |
https://tede.unisantos.br/handle/tede/90 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Católica de Santos |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Mestrado em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
Católica de Santos |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Direito Internacional e Direito Ambiental |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Católica de Santos |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS instname:Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) instacron:UNISANTOS |
instname_str |
Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) |
instacron_str |
UNISANTOS |
institution |
UNISANTOS |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/90/1/Fernanda.pdf https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/90/2/Fernanda.pdf.txt https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/90/3/Fernanda.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
fd2cdd10a6c0960d94df5b3779e2b0f2 116a1a138fc1fe6e37c6f8b947272ada e1e21e19f6db43e3e2c454b1cf0f76f8 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS - Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) |
repository.mail.fl_str_mv |
mrita.biblio@unisantos.br||mrita.biblio@unisantos.br |
_version_ |
1815437926002065408 |