Desenvolvimento sustentável e a economia digital : aportes da tributação na era digitalizada
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS |
Texto Completo: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/5821 |
Resumo: | O presente estudo pretende sublinhar o desenvolvimento sustentável, especialmente a inclusão da indústria sustentável e resiliente, sob o paradigma da economia digital, personificada através da tecnologia em nuvem e entender o papel da tributação desse novo mercado, na tentativa de cooperação para o alcance do ODS 9, estipulado pela Agenda 2030. Para tanto, após estabelecer contextos e conceitos de direito internacional e economia digital necessários à análise, far-se-á um vínculo entre a nova forma de economia e o potencial transformativo desta no contexto de desenvolvimento sustentável, apontando diversas formas de interação e mercados que têm sido transformados por essa conexão. Finalmente, após essa incursão pela interação entre economia digital e desenvolvimento sustentável na indústria inclusiva, expor-se-á estudos de caso no contexto internacional e pátrio de forma a compreender o grau de envolvimento da tributação na economia digital e a nível de preparação destes sistemas na cooperação para o desenvolvimento sustentável. |
id |
SANT_e961e4a5a81ba592c03528e24389e85b |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:tede.unisantos.br:tede/5821 |
network_acronym_str |
SANT |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS |
repository_id_str |
4713 |
spelling |
Vieira, Andréia Costahttp://lattes.cnpq.br/8288850729607316Vieira, Andréia CostaAlmeida, Daniel Freire ePereira, Renata Thiebaut017.572.003-71http://lattes.cnpq.br/0992858631988837Figueiredo, Carlla Gonçalves de2021-01-28T14:50:09Z2020-03-122021-01-28T14:50:09Z2020-03-12FIGUEIREDO, Carlla Gonçalves de. Desenvolvimento sustentável e a economia digital: aportes da tributação na era digitalizada. 2020. 118 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Internacional, 2020https://tede.unisantos.br/handle/tede/5821O presente estudo pretende sublinhar o desenvolvimento sustentável, especialmente a inclusão da indústria sustentável e resiliente, sob o paradigma da economia digital, personificada através da tecnologia em nuvem e entender o papel da tributação desse novo mercado, na tentativa de cooperação para o alcance do ODS 9, estipulado pela Agenda 2030. Para tanto, após estabelecer contextos e conceitos de direito internacional e economia digital necessários à análise, far-se-á um vínculo entre a nova forma de economia e o potencial transformativo desta no contexto de desenvolvimento sustentável, apontando diversas formas de interação e mercados que têm sido transformados por essa conexão. Finalmente, após essa incursão pela interação entre economia digital e desenvolvimento sustentável na indústria inclusiva, expor-se-á estudos de caso no contexto internacional e pátrio de forma a compreender o grau de envolvimento da tributação na economia digital e a nível de preparação destes sistemas na cooperação para o desenvolvimento sustentável.Abstract: this dissertation aims to underline sustainable development, especially the inclusion of sustainable and resilient industry, under the paradigm of the digital economy, personified through cloud technology and to understand the role of taxation in this new market, in an attempt to reach cooperation SDG 9, stipulated by Agenda 2030. Therefore, after establishing contexts and concepts of international law and digital economy necessary for analysis, a link will be made between the new form of economy and its transformative potential in the context of sustainable development, pointing out different forms of interaction and markets that have been transformed by this connection. Finally, after this foray into the interaction between digital economy and sustainable development in the inclusive industry cases of studies will be exposed in the international and national context in order to understand the degree of involvement of taxation in the digital economy and the level of preparation of these systems in cooperation for sustainable development.Universidade Católica de Santos - Católica de SantosporUniversidade Católica de SantosMestrado em DireitoCatólica de SantosBrasilFaculdade de DireitoFIGUEIREDO, Carlla Gonçalves de. Desenvolvimento sustentável e a economia digital: aportes da tributação na era digitalizada. 2020. 118 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Internacional, 2020CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOdireito internacional; economia digita;. desenvolvimento sustentável; Inclusão da indústria; agenda 2030; tributação; tributação da economia digitalinternational law; digital econom;. sustainable development; industry inclusion; agenda 2030; taxation; taxation of the digital economyDesenvolvimento sustentável e a economia digital : aportes da tributação na era digitalizadaSustainable Development and the Digital Economy: Support for taxation in the digital ageinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOSinstname:Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)instacron:UNISANTOSORIGINALCarlla Gonçalves de Figueiredo.pdfCarlla Gonçalves de Figueiredo.pdfDissertação_Mestrado em Direitoapplication/pdf1286732https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/5821/1/Carlla%20Gon%c3%a7alves%20de%20Figueiredo.pdf6bdef6e392ba2f56b88b42ea320174ddMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/5821/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52TEXTCarlla Gonçalves de Figueiredo.pdf.txtCarlla Gonçalves de Figueiredo.pdf.txtExtracted texttext/plain295981https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/5821/3/Carlla%20Gon%c3%a7alves%20de%20Figueiredo.pdf.txt1c44cb43c3566d7859231abe617fe001MD53THUMBNAILCarlla Gonçalves de Figueiredo.pdf.jpgCarlla Gonçalves de Figueiredo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1297https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/5821/4/Carlla%20Gon%c3%a7alves%20de%20Figueiredo.pdf.jpgce3a061dd9963bb55cb4ffce6d6ec2d2MD54tede/58212021-10-04 18:26:01.0oai:tede.unisantos.br: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 Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://biblioteca.unisantos.br:8181/http://biblioteca.unisantos.br:8181/oai/requestmrita.biblio@unisantos.br||mrita.biblio@unisantos.bropendoar:47132021-10-04T21:26:01Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS - Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Desenvolvimento sustentável e a economia digital : aportes da tributação na era digitalizada |
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv |
Sustainable Development and the Digital Economy: Support for taxation in the digital age |
title |
Desenvolvimento sustentável e a economia digital : aportes da tributação na era digitalizada |
spellingShingle |
Desenvolvimento sustentável e a economia digital : aportes da tributação na era digitalizada Figueiredo, Carlla Gonçalves de CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO direito internacional; economia digita;. desenvolvimento sustentável; Inclusão da indústria; agenda 2030; tributação; tributação da economia digital international law; digital econom;. sustainable development; industry inclusion; agenda 2030; taxation; taxation of the digital economy |
title_short |
Desenvolvimento sustentável e a economia digital : aportes da tributação na era digitalizada |
title_full |
Desenvolvimento sustentável e a economia digital : aportes da tributação na era digitalizada |
title_fullStr |
Desenvolvimento sustentável e a economia digital : aportes da tributação na era digitalizada |
title_full_unstemmed |
Desenvolvimento sustentável e a economia digital : aportes da tributação na era digitalizada |
title_sort |
Desenvolvimento sustentável e a economia digital : aportes da tributação na era digitalizada |
author |
Figueiredo, Carlla Gonçalves de |
author_facet |
Figueiredo, Carlla Gonçalves de |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Vieira, Andréia Costa |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/8288850729607316 |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Vieira, Andréia Costa |
dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
Almeida, Daniel Freire e |
dc.contributor.referee3.fl_str_mv |
Pereira, Renata Thiebaut |
dc.contributor.authorID.fl_str_mv |
017.572.003-71 |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/0992858631988837 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Figueiredo, Carlla Gonçalves de |
contributor_str_mv |
Vieira, Andréia Costa Vieira, Andréia Costa Almeida, Daniel Freire e Pereira, Renata Thiebaut |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO direito internacional; economia digita;. desenvolvimento sustentável; Inclusão da indústria; agenda 2030; tributação; tributação da economia digital international law; digital econom;. sustainable development; industry inclusion; agenda 2030; taxation; taxation of the digital economy |
dc.subject.por.fl_str_mv |
direito internacional; economia digita;. desenvolvimento sustentável; Inclusão da indústria; agenda 2030; tributação; tributação da economia digital international law; digital econom;. sustainable development; industry inclusion; agenda 2030; taxation; taxation of the digital economy |
description |
O presente estudo pretende sublinhar o desenvolvimento sustentável, especialmente a inclusão da indústria sustentável e resiliente, sob o paradigma da economia digital, personificada através da tecnologia em nuvem e entender o papel da tributação desse novo mercado, na tentativa de cooperação para o alcance do ODS 9, estipulado pela Agenda 2030. Para tanto, após estabelecer contextos e conceitos de direito internacional e economia digital necessários à análise, far-se-á um vínculo entre a nova forma de economia e o potencial transformativo desta no contexto de desenvolvimento sustentável, apontando diversas formas de interação e mercados que têm sido transformados por essa conexão. Finalmente, após essa incursão pela interação entre economia digital e desenvolvimento sustentável na indústria inclusiva, expor-se-á estudos de caso no contexto internacional e pátrio de forma a compreender o grau de envolvimento da tributação na economia digital e a nível de preparação destes sistemas na cooperação para o desenvolvimento sustentável. |
publishDate |
2020 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2020-03-12 2021-01-28T14:50:09Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2020-03-12 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2021-01-28T14:50:09Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
FIGUEIREDO, Carlla Gonçalves de. Desenvolvimento sustentável e a economia digital: aportes da tributação na era digitalizada. 2020. 118 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Internacional, 2020 |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://tede.unisantos.br/handle/tede/5821 |
identifier_str_mv |
FIGUEIREDO, Carlla Gonçalves de. Desenvolvimento sustentável e a economia digital: aportes da tributação na era digitalizada. 2020. 118 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Internacional, 2020 |
url |
https://tede.unisantos.br/handle/tede/5821 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.references.pt_BR.fl_str_mv |
FIGUEIREDO, Carlla Gonçalves de. Desenvolvimento sustentável e a economia digital: aportes da tributação na era digitalizada. 2020. 118 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Santos, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Internacional, 2020 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Católica de Santos |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Mestrado em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
Católica de Santos |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Católica de Santos |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS instname:Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) instacron:UNISANTOS |
instname_str |
Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) |
instacron_str |
UNISANTOS |
institution |
UNISANTOS |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/5821/1/Carlla%20Gon%c3%a7alves%20de%20Figueiredo.pdf https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/5821/2/license.txt https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/5821/3/Carlla%20Gon%c3%a7alves%20de%20Figueiredo.pdf.txt https://tede.unisantos.br/bitstream/tede/5821/4/Carlla%20Gon%c3%a7alves%20de%20Figueiredo.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
6bdef6e392ba2f56b88b42ea320174dd 43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9b 1c44cb43c3566d7859231abe617fe001 ce3a061dd9963bb55cb4ffce6d6ec2d2 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS - Universidade Católica de Santos (UNISANTOS) |
repository.mail.fl_str_mv |
mrita.biblio@unisantos.br||mrita.biblio@unisantos.br |
_version_ |
1801046589858381824 |