Previous analysis of socio-environmental feasibility in tourism concession planning in Brazilian National Parks

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Septanil, Moema Pauline Barão
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Rodrigues, Lucas Milani, Ranieri, Victor Eduardo Lima
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Ecoturismo
Texto Completo: https://periodicos.unifesp.br/index.php/ecoturismo/article/view/15148
Resumo: Tourism concessions in National Parks are implemented as a strategy to overcome deficiencies in human and financial resources that directly affect the tourism structure in these Protected Areas. This type of partnership has been gaining ground on the international and national scene, with a clear increase observed in Brazil in all spheres of PA management. At the federal level, ICMBio Normative Instruction nº 9, of July 13, 2018, disciplined rules for concessions implementation, one of which is related to the previous studies that need to be carried out before they are implemented. Among these studies, there is a need to carry out studies to ensure the socio-environmental viability of the activities and services proposed in the concession projects. Given that the normative instruction that guides the construction of these contracts mentions the concern with their environmental viability, the objective of this article was to analyze the inclusion of socio-environmental criteria in the previous feasibility studies of tourism concessions in Brazilian National Parks. This article analyzed 22 documents, referring to previous feasibility studies of tourism concession planning in 14 National Parks, and identified a gap in the presence of socio-environmental feasibility analysis in concession planning. No information was found regarding environmental feasibility studies of the activities, and only partial references to possible social impacts of the concessions were identified, in Financial and Economic Feasibility Studies, referring to the forecast of jobs that will be generated with the concession, and in selection processes for hiring a team to prepare Economic-Financial Feasibility Studies, where there is a request that the studies must include estimates of the social and economic benefits for the concession company or provide data about possible forms of tourism involving the local community. This study made it possible to identify a lack of alignment in the planning process of concessions in Brazilian National Parks with the guidelines given by IN nº 9 of July 13, 2018, and a gap in feasibility studies carried out regarding obtaining information to ensure the socio-environmental viability of tourism concession projects.
id SBECOTUR-1_83bf0300abd38116bad1173fa5ad376b
oai_identifier_str oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/15148
network_acronym_str SBECOTUR-1
network_name_str Revista Brasileira de Ecoturismo
repository_id_str
spelling Previous analysis of socio-environmental feasibility in tourism concession planning in Brazilian National ParksAnálise prévia de viabilidade socioambiental no planejamento das concessões dos serviços de apoio à visitação em Parques Nacionais brasileirosEstudo de ViabilidadeViabilidade AmbientalViabilidade SocialUnidade de ConservaçãoÁreas ProtegidasFeasibility StudyEnvironmental FeasibilitySocial FeasibilityProtected AreasTourism concessions in National Parks are implemented as a strategy to overcome deficiencies in human and financial resources that directly affect the tourism structure in these Protected Areas. This type of partnership has been gaining ground on the international and national scene, with a clear increase observed in Brazil in all spheres of PA management. At the federal level, ICMBio Normative Instruction nº 9, of July 13, 2018, disciplined rules for concessions implementation, one of which is related to the previous studies that need to be carried out before they are implemented. Among these studies, there is a need to carry out studies to ensure the socio-environmental viability of the activities and services proposed in the concession projects. Given that the normative instruction that guides the construction of these contracts mentions the concern with their environmental viability, the objective of this article was to analyze the inclusion of socio-environmental criteria in the previous feasibility studies of tourism concessions in Brazilian National Parks. This article analyzed 22 documents, referring to previous feasibility studies of tourism concession planning in 14 National Parks, and identified a gap in the presence of socio-environmental feasibility analysis in concession planning. No information was found regarding environmental feasibility studies of the activities, and only partial references to possible social impacts of the concessions were identified, in Financial and Economic Feasibility Studies, referring to the forecast of jobs that will be generated with the concession, and in selection processes for hiring a team to prepare Economic-Financial Feasibility Studies, where there is a request that the studies must include estimates of the social and economic benefits for the concession company or provide data about possible forms of tourism involving the local community. This study made it possible to identify a lack of alignment in the planning process of concessions in Brazilian National Parks with the guidelines given by IN nº 9 of July 13, 2018, and a gap in feasibility studies carried out regarding obtaining information to ensure the socio-environmental viability of tourism concession projects.As concessões dos serviços de apoio à visitação em Parques Nacionais são implementadas como estratégia para suprir as deficiências de recursos humanos e financeiros que afetam diretamente na estruturação da visitação dessas Unidades de Conservação. Esse tipo de parceria vem ganhando espaço no cenário internacional e nacional, com um crescente aumento observado no país nas diversas esferas de gestão. Na esfera federal, a Instrução Normativa nº 9, de 13 de julho de 2018, do ICMBio, disciplina regras para a implementação das concessões, sendo uma delas quanto aos estudos prévios que necessitam ser realizados antes que estas sejam implementadas. Dentre eles, destaca-se a necessidade de serem feitos estudos que assegurem a viabilidade socioambiental das atividades e serviços propostos nos projetos de concessão. Dado que a instrução normativa que orienta a construção desses contratos menciona a preocupação com a viabilidade ambiental dos mesmos, o objetivo deste artigo foi analisar se há inclusão dos critérios socioambientais, e como ela é conduzida, nos documentos que compõem os Estudos de Viabilidade das concessões dos serviços de apoio à visitação nos Parques Nacionais brasileiros. Este estudo analisou 22 documentos, referentes ao planejamento de concessões de 14 Parques Nacionais, e identificou uma lacuna na presença de análises de viabilidade socioambiental no planejamento das concessões. Não foi encontrada nenhuma informação a respeito de estudos de viabilidade socioambiental das atividades, e foram identificadas apenas menções parciais a possíveis impactos sociais das concessões em Estudos de Viabilidade Econômico-Financeira, referente à previsão dos empregos que serão gerados com a concessão, e em publicações para contratação de equipe para elaboração de Estudos de Viabilidade Econômico-Financeira, onde há a solicitação de que os estudos que incluam as estimativas dos benefícios sociais e econômicos para a sociedade da concessão ou forneça informações sobre possíveis formas de turismo envolvendo a comunidade local. Este estudo permitiu identificar uma falta de alinhamento do processo de planejamento das concessões nos Parques Nacionais brasileiros com as diretrizes dadas pela IN nº 9 de 13 de julho de 2018, e uma lacuna nos estudos prévios realizados quanto à obtenção de informações que assegurem a viabilidade socioambiental dos projetos de concessão.Universidade Federal de São Paulo2023-06-11info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado por Comitês coordenado pelos Editores Convidadosapplication/pdfhttps://periodicos.unifesp.br/index.php/ecoturismo/article/view/1514810.34024/rbecotur.2023.v16.15148Brazilian Journal of Ecotourism; Vol. 16 No. 3 (2023): Dossiê: Desafios e perspectivas das parcerias para o lazer e o turismo em áreas protegidasRevista Brasileña de Ecoturismo; Vol. 16 Núm. 3 (2023): Dossiê: Desafios e perspectivas das parcerias para o lazer e o turismo em áreas protegidasRevista Brasileira de Ecoturismo (RBEcotur); v. 16 n. 3 (2023): Dossiê: Desafios e perspectivas das parcerias para o lazer e o turismo em áreas protegidas1983-9391reponame:Revista Brasileira de Ecoturismoinstname:Sociedade Brasileira de Ecoturismo (SBECotur)instacron:SBECOTURporhttps://periodicos.unifesp.br/index.php/ecoturismo/article/view/15148/10747Copyright (c) 2023 Revista Brasileira de Ecoturismo (RBEcotur)https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessSeptanil, Moema Pauline BarãoRodrigues, Lucas MilaniRanieri, Victor Eduardo Lima2023-06-12T00:55:47Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/15148Revistahttps://periodicos.unifesp.br/index.php/ecoturismo/indexPUBhttp://www.sbecotur.org.br/rbecotur/seer/index.php/ecoturismo/oai||zneiman@gmail.com1983-93911983-9391opendoar:2023-06-12T00:55:47Revista Brasileira de Ecoturismo - Sociedade Brasileira de Ecoturismo (SBECotur)false
dc.title.none.fl_str_mv Previous analysis of socio-environmental feasibility in tourism concession planning in Brazilian National Parks
Análise prévia de viabilidade socioambiental no planejamento das concessões dos serviços de apoio à visitação em Parques Nacionais brasileiros
title Previous analysis of socio-environmental feasibility in tourism concession planning in Brazilian National Parks
spellingShingle Previous analysis of socio-environmental feasibility in tourism concession planning in Brazilian National Parks
Septanil, Moema Pauline Barão
Estudo de Viabilidade
Viabilidade Ambiental
Viabilidade Social
Unidade de Conservação
Áreas Protegidas
Feasibility Study
Environmental Feasibility
Social Feasibility
Protected Areas
title_short Previous analysis of socio-environmental feasibility in tourism concession planning in Brazilian National Parks
title_full Previous analysis of socio-environmental feasibility in tourism concession planning in Brazilian National Parks
title_fullStr Previous analysis of socio-environmental feasibility in tourism concession planning in Brazilian National Parks
title_full_unstemmed Previous analysis of socio-environmental feasibility in tourism concession planning in Brazilian National Parks
title_sort Previous analysis of socio-environmental feasibility in tourism concession planning in Brazilian National Parks
author Septanil, Moema Pauline Barão
author_facet Septanil, Moema Pauline Barão
Rodrigues, Lucas Milani
Ranieri, Victor Eduardo Lima
author_role author
author2 Rodrigues, Lucas Milani
Ranieri, Victor Eduardo Lima
author2_role author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Septanil, Moema Pauline Barão
Rodrigues, Lucas Milani
Ranieri, Victor Eduardo Lima
dc.subject.por.fl_str_mv Estudo de Viabilidade
Viabilidade Ambiental
Viabilidade Social
Unidade de Conservação
Áreas Protegidas
Feasibility Study
Environmental Feasibility
Social Feasibility
Protected Areas
topic Estudo de Viabilidade
Viabilidade Ambiental
Viabilidade Social
Unidade de Conservação
Áreas Protegidas
Feasibility Study
Environmental Feasibility
Social Feasibility
Protected Areas
description Tourism concessions in National Parks are implemented as a strategy to overcome deficiencies in human and financial resources that directly affect the tourism structure in these Protected Areas. This type of partnership has been gaining ground on the international and national scene, with a clear increase observed in Brazil in all spheres of PA management. At the federal level, ICMBio Normative Instruction nº 9, of July 13, 2018, disciplined rules for concessions implementation, one of which is related to the previous studies that need to be carried out before they are implemented. Among these studies, there is a need to carry out studies to ensure the socio-environmental viability of the activities and services proposed in the concession projects. Given that the normative instruction that guides the construction of these contracts mentions the concern with their environmental viability, the objective of this article was to analyze the inclusion of socio-environmental criteria in the previous feasibility studies of tourism concessions in Brazilian National Parks. This article analyzed 22 documents, referring to previous feasibility studies of tourism concession planning in 14 National Parks, and identified a gap in the presence of socio-environmental feasibility analysis in concession planning. No information was found regarding environmental feasibility studies of the activities, and only partial references to possible social impacts of the concessions were identified, in Financial and Economic Feasibility Studies, referring to the forecast of jobs that will be generated with the concession, and in selection processes for hiring a team to prepare Economic-Financial Feasibility Studies, where there is a request that the studies must include estimates of the social and economic benefits for the concession company or provide data about possible forms of tourism involving the local community. This study made it possible to identify a lack of alignment in the planning process of concessions in Brazilian National Parks with the guidelines given by IN nº 9 of July 13, 2018, and a gap in feasibility studies carried out regarding obtaining information to ensure the socio-environmental viability of tourism concession projects.
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-06-11
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo avaliado por Comitês coordenado pelos Editores Convidados
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://periodicos.unifesp.br/index.php/ecoturismo/article/view/15148
10.34024/rbecotur.2023.v16.15148
url https://periodicos.unifesp.br/index.php/ecoturismo/article/view/15148
identifier_str_mv 10.34024/rbecotur.2023.v16.15148
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://periodicos.unifesp.br/index.php/ecoturismo/article/view/15148/10747
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2023 Revista Brasileira de Ecoturismo (RBEcotur)
https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2023 Revista Brasileira de Ecoturismo (RBEcotur)
https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de São Paulo
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv Brazilian Journal of Ecotourism; Vol. 16 No. 3 (2023): Dossiê: Desafios e perspectivas das parcerias para o lazer e o turismo em áreas protegidas
Revista Brasileña de Ecoturismo; Vol. 16 Núm. 3 (2023): Dossiê: Desafios e perspectivas das parcerias para o lazer e o turismo em áreas protegidas
Revista Brasileira de Ecoturismo (RBEcotur); v. 16 n. 3 (2023): Dossiê: Desafios e perspectivas das parcerias para o lazer e o turismo em áreas protegidas
1983-9391
reponame:Revista Brasileira de Ecoturismo
instname:Sociedade Brasileira de Ecoturismo (SBECotur)
instacron:SBECOTUR
instname_str Sociedade Brasileira de Ecoturismo (SBECotur)
instacron_str SBECOTUR
institution SBECOTUR
reponame_str Revista Brasileira de Ecoturismo
collection Revista Brasileira de Ecoturismo
repository.name.fl_str_mv Revista Brasileira de Ecoturismo - Sociedade Brasileira de Ecoturismo (SBECotur)
repository.mail.fl_str_mv ||zneiman@gmail.com
_version_ 1799138608217587712