Direitos de propriedade da terra rural no Brasil: uma proposta institucionalista para ampliar a governança fundiária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guedes,Sebastião Neto Ribeiro
Data de Publicação: 2012
Outros Autores: Reydon,Bastiaan Philip
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Economia e Sociologia Rural
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-20032012000300008
Resumo: O artigo discute, sob uma perspectiva institucionalista, a dimensão do problema fundiário brasileiro expresso pela fragilidade dos direitos de propriedade da terra rural. Além dos condicionantes históricos referidos no texto, o artigo chama a atenção para o papel das instituições de registro e cadastro de imóveis que, por estarem separadas e não integradas, favorecem as práticas de fraude, apossamento e potencializam os conflitos fundiários. O artigo conclui com uma proposta de mudança institucional, baseada no aumento da governança da terra, no recente contexto favorável ao aperfeiçoamento da estrutura de direitos de propriedade da terra.
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