Direitos de propriedade da terra rural no Brasil: uma proposta institucionalista para ampliar a governança fundiária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guedes, Sebastião Neto Ribeiro [UNESP]
Data de Publicação: 2012
Outros Autores: Reydon, Bastiaan Philip
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
Texto Completo: http://dx.doi.org/10.1590/S0103-20032012000300008
http://hdl.handle.net/11449/6385
Resumo: O artigo discute, sob uma perspectiva institucionalista, a dimensão do problema fundiário brasileiro expresso pela fragilidade dos direitos de propriedade da terra rural. Além dos condicionantes históricos referidos no texto, o artigo chama a atenção para o papel das instituições de registro e cadastro de imóveis que, por estarem separadas e não integradas, favorecem as práticas de fraude, apossamento e potencializam os conflitos fundiários. O artigo conclui com uma proposta de mudança institucional, baseada no aumento da governança da terra, no recente contexto favorável ao aperfeiçoamento da estrutura de direitos de propriedade da terra.
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spelling Direitos de propriedade da terra rural no Brasil: uma proposta institucionalista para ampliar a governança fundiáriaEconomia institucionaldireitos de propriedadepolítica fundiáriagovernança fundiáriaInstitutional economicsproperty rightsland policyland registrationland governanceO artigo discute, sob uma perspectiva institucionalista, a dimensão do problema fundiário brasileiro expresso pela fragilidade dos direitos de propriedade da terra rural. Além dos condicionantes históricos referidos no texto, o artigo chama a atenção para o papel das instituições de registro e cadastro de imóveis que, por estarem separadas e não integradas, favorecem as práticas de fraude, apossamento e potencializam os conflitos fundiários. O artigo conclui com uma proposta de mudança institucional, baseada no aumento da governança da terra, no recente contexto favorável ao aperfeiçoamento da estrutura de direitos de propriedade da terra.This paper discusses, based on an institutional perspective, the fragility problem regarding rural land property rights in Brazil. It starts by analyzing historical determinants of the land governance institutional setting, mainly the land registration and land cadastre systems. It shows that it is not adequate for ruling land squatting, it creates incentives for frauds and stimulates land conflicts. The paper ends proposing institutional changes which creates adequate land governance that will assure a security increase in rural land property rights.Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho Departamento de EconomiaUniversidade Estadual de Campinas Instituto de EconomiaUniversidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho Departamento de EconomiaSociedade Brasileira de Economia e Sociologia RuralUniversidade Estadual Paulista (Unesp)Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)Guedes, Sebastião Neto Ribeiro [UNESP]Reydon, Bastiaan Philip2014-05-20T13:21:57Z2014-05-20T13:21:57Z2012-09-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/article525-544application/pdfhttp://dx.doi.org/10.1590/S0103-20032012000300008Revista de Economia e Sociologia Rural. Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural, v. 50, n. 3, p. 525-544, 2012.0103-2003http://hdl.handle.net/11449/638510.1590/S0103-20032012000300008S0103-20032012000300008S0103-20032012000300008.pdfSciELOreponame:Repositório Institucional da UNESPinstname:Universidade Estadual Paulista (UNESP)instacron:UNESPporRevista de Economia e Sociologia Rural0,265info:eu-repo/semantics/openAccess2024-06-10T19:42:22Zoai:repositorio.unesp.br:11449/6385Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesp.br/oai/requestopendoar:29462024-08-05T17:48:39.317799Repositório Institucional da UNESP - Universidade Estadual Paulista (UNESP)false
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