Representações e racionalização nos processos de adolescentes em conflito com a lei em Rio Branco - AC no período de 1970 - 2008

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Castro, Daisy Mary Padula de
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSCAR
Texto Completo: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/6681
Resumo: The goal of this work was describe and interpret the representation that prosecutors, judges and defenders of adolescents who engaged in illegal acts, and the rationalization process of the judiciary, specifically the Court of childhood and adolescents. The cases involving children in conflict with the law from 1970 to 2008, which are on the file of the county court of Rio Branco, at Acre state, have been studied. The cases were divided into four periods within which three laws has operated: in the first period of the 1970s, the Code Mello Mattos of 12 October 1927 was in force (Decree No. 17 943 A), which lasted until 1979; in the second period, the 1980s, the Juvenile Code (Law 6697 of 10/10/79); and after 1990, when the Statute of Children and Adolescents (Law 9.069/90) was enacted, two periods were studied: the third period comprises the years between 1990 and 2005, shortly after the SCA entered into force; and the fourth period, between 2006 and 2008, when the SCA had been in effect for over fifteen years. Having available for research processes within a period of nearly 40 years, it was possible to conduct a study of the changes which have happened in the representation and in the process of rationalization. It was observed that rationalization was higher each period. The representations, which were expressed in judgments and opinions, were easily identified in the cases from the 1970s, and have been becoming more difficult to be detected as the process of rationalization has made the judgments and opinions more objective, impersonal, and technical. There are no opportunities for judges, prosecutors and defenders to express their thoughts and personal opinions. Thus the representations are expressed in the laws, and are then assumed by the operators of the law, namely judges, prosecutors and defenders.
id SCAR_27d7d6d2030b9e76cfe87c70d7cbb449
oai_identifier_str oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/6681
network_acronym_str SCAR
network_name_str Repositório Institucional da UFSCAR
repository_id_str 4322
spelling Castro, Daisy Mary Padula deMancuso, Maria Inês Rauterhttp://genos.cnpq.br:12010/dwlattes/owa/prc_imp_cv_int?f_cod=K4788861D9http://lattes.cnpq.br/22456250388774768ee435e4-32e7-48c2-b1f7-10011fb4d75c2016-06-02T20:38:27Z2013-02-152016-06-02T20:38:27Z2013-01-17CASTRO, Daisy Mary Padula de. Representações e racionalização nos processos de adolescentes em conflito com a lei em Rio Branco AC no período de 1970 - 2008. 2013. 186 f. Tese (Doutorado em Ciências Humanas) - Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2013.https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/6681The goal of this work was describe and interpret the representation that prosecutors, judges and defenders of adolescents who engaged in illegal acts, and the rationalization process of the judiciary, specifically the Court of childhood and adolescents. The cases involving children in conflict with the law from 1970 to 2008, which are on the file of the county court of Rio Branco, at Acre state, have been studied. The cases were divided into four periods within which three laws has operated: in the first period of the 1970s, the Code Mello Mattos of 12 October 1927 was in force (Decree No. 17 943 A), which lasted until 1979; in the second period, the 1980s, the Juvenile Code (Law 6697 of 10/10/79); and after 1990, when the Statute of Children and Adolescents (Law 9.069/90) was enacted, two periods were studied: the third period comprises the years between 1990 and 2005, shortly after the SCA entered into force; and the fourth period, between 2006 and 2008, when the SCA had been in effect for over fifteen years. Having available for research processes within a period of nearly 40 years, it was possible to conduct a study of the changes which have happened in the representation and in the process of rationalization. It was observed that rationalization was higher each period. The representations, which were expressed in judgments and opinions, were easily identified in the cases from the 1970s, and have been becoming more difficult to be detected as the process of rationalization has made the judgments and opinions more objective, impersonal, and technical. There are no opportunities for judges, prosecutors and defenders to express their thoughts and personal opinions. Thus the representations are expressed in the laws, and are then assumed by the operators of the law, namely judges, prosecutors and defenders.Descrever e interpretar a representação que promotores, juízes e defensores têm dos adolescentes que se envolveram em atos infracionais e o processo de racionalização do poder judiciário, mais especificamente da Vara da infância e adolescentes foi o objetivo geral deste trabalho. Os processos que envolveram adolescentes em conflito com a lei de 1970 a 2008, que se encontram no Arquivo do Judiciário da comarca de Rio Branco, estado do Acre, foram objeto de estudo. Os processos foram divididos em quatro períodos em que vigoraram três leis: no primeiro período, da década de 1970, o Código Mello Mattos, de 12 de outubro de 1927 (Decreto nº 17.943 A), que vigorou até 1979; no segundo período, na década de 1980, o Código de Menores (Lei 6697 de 10/10/79), que vigorou até 1990, quando foi promulgado o Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 9.069/90), no qual estão o terceiro período, década de 1990, logo após o ECA entrar em vigor e o quarto período, mais atual, que vai de 2006 a 2008, quando o ECA já estava em vigor há mais de quinze anos. Ter disponível para pesquisa processos dentro de um período de quase 40 anos, permitiu um estudo das mudanças que foram acontecendo na representação e no processo de racionalização. É possível observar que a cada período, aumentou a racionalização. As representações, que se expressaram nas sentenças e pareceres, foram facilmente identificadas nos processos da década de 1970, e foram se tornando mais difíceis de serem percebidas na medida em que o processo de racionalização tornou as sentenças e os pareceres mais objetivos, impessoais e técnicos. Não há espaço pra que juízes, promotores e defensores expressem seus pensamentos e opiniões pessoais. Dessa forma, a representação fica expressa nas leis, que são assumidas e seguidas por seus operadores, ou seja, juízes, defensores e promotores.application/pdfporUniversidade Federal de São CarlosPrograma de Pós-Graduação em Sociologia - PPGSUFSCarBRAdolescentesRepresentação socialRacionalizaçãoConflito socialMedidas socioeducativasViolênciaProcessosAdolescents in conflict with the lawProcessesViolenceCIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIARepresentações e racionalização nos processos de adolescentes em conflito com a lei em Rio Branco - AC no período de 1970 - 2008info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesis-1-1f960becb-e75b-4bb5-99ef-c571f8c1ff7cinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFSCARinstname:Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)instacron:UFSCARORIGINAL4843.pdfapplication/pdf3497520https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/6681/1/4843.pdf9f35ebb58c1fcafc051f6bdfc4fc1ce9MD51TEXT4843.pdf.txt4843.pdf.txtExtracted texttext/plain0https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/6681/4/4843.pdf.txtd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD54THUMBNAIL4843.pdf.jpg4843.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg6407https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/6681/5/4843.pdf.jpg7cd50befeef74de13088f1e9957ebf45MD55ufscar/66812023-09-18 18:30:41.21oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/6681Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufscar.br/oai/requestopendoar:43222023-09-18T18:30:41Repositório Institucional da UFSCAR - Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)false
dc.title.por.fl_str_mv Representações e racionalização nos processos de adolescentes em conflito com a lei em Rio Branco - AC no período de 1970 - 2008
title Representações e racionalização nos processos de adolescentes em conflito com a lei em Rio Branco - AC no período de 1970 - 2008
spellingShingle Representações e racionalização nos processos de adolescentes em conflito com a lei em Rio Branco - AC no período de 1970 - 2008
Castro, Daisy Mary Padula de
Adolescentes
Representação social
Racionalização
Conflito social
Medidas socioeducativas
Violência
Processos
Adolescents in conflict with the law
Processes
Violence
CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
title_short Representações e racionalização nos processos de adolescentes em conflito com a lei em Rio Branco - AC no período de 1970 - 2008
title_full Representações e racionalização nos processos de adolescentes em conflito com a lei em Rio Branco - AC no período de 1970 - 2008
title_fullStr Representações e racionalização nos processos de adolescentes em conflito com a lei em Rio Branco - AC no período de 1970 - 2008
title_full_unstemmed Representações e racionalização nos processos de adolescentes em conflito com a lei em Rio Branco - AC no período de 1970 - 2008
title_sort Representações e racionalização nos processos de adolescentes em conflito com a lei em Rio Branco - AC no período de 1970 - 2008
author Castro, Daisy Mary Padula de
author_facet Castro, Daisy Mary Padula de
author_role author
dc.contributor.authorlattes.por.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/2245625038877476
dc.contributor.author.fl_str_mv Castro, Daisy Mary Padula de
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Mancuso, Maria Inês Rauter
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://genos.cnpq.br:12010/dwlattes/owa/prc_imp_cv_int?f_cod=K4788861D9
dc.contributor.authorID.fl_str_mv 8ee435e4-32e7-48c2-b1f7-10011fb4d75c
contributor_str_mv Mancuso, Maria Inês Rauter
dc.subject.por.fl_str_mv Adolescentes
Representação social
Racionalização
Conflito social
Medidas socioeducativas
Violência
Processos
topic Adolescentes
Representação social
Racionalização
Conflito social
Medidas socioeducativas
Violência
Processos
Adolescents in conflict with the law
Processes
Violence
CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
dc.subject.eng.fl_str_mv Adolescents in conflict with the law
Processes
Violence
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
description The goal of this work was describe and interpret the representation that prosecutors, judges and defenders of adolescents who engaged in illegal acts, and the rationalization process of the judiciary, specifically the Court of childhood and adolescents. The cases involving children in conflict with the law from 1970 to 2008, which are on the file of the county court of Rio Branco, at Acre state, have been studied. The cases were divided into four periods within which three laws has operated: in the first period of the 1970s, the Code Mello Mattos of 12 October 1927 was in force (Decree No. 17 943 A), which lasted until 1979; in the second period, the 1980s, the Juvenile Code (Law 6697 of 10/10/79); and after 1990, when the Statute of Children and Adolescents (Law 9.069/90) was enacted, two periods were studied: the third period comprises the years between 1990 and 2005, shortly after the SCA entered into force; and the fourth period, between 2006 and 2008, when the SCA had been in effect for over fifteen years. Having available for research processes within a period of nearly 40 years, it was possible to conduct a study of the changes which have happened in the representation and in the process of rationalization. It was observed that rationalization was higher each period. The representations, which were expressed in judgments and opinions, were easily identified in the cases from the 1970s, and have been becoming more difficult to be detected as the process of rationalization has made the judgments and opinions more objective, impersonal, and technical. There are no opportunities for judges, prosecutors and defenders to express their thoughts and personal opinions. Thus the representations are expressed in the laws, and are then assumed by the operators of the law, namely judges, prosecutors and defenders.
publishDate 2013
dc.date.available.fl_str_mv 2013-02-15
2016-06-02T20:38:27Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2013-01-17
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-06-02T20:38:27Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv CASTRO, Daisy Mary Padula de. Representações e racionalização nos processos de adolescentes em conflito com a lei em Rio Branco AC no período de 1970 - 2008. 2013. 186 f. Tese (Doutorado em Ciências Humanas) - Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2013.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/6681
identifier_str_mv CASTRO, Daisy Mary Padula de. Representações e racionalização nos processos de adolescentes em conflito com a lei em Rio Branco AC no período de 1970 - 2008. 2013. 186 f. Tese (Doutorado em Ciências Humanas) - Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2013.
url https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/6681
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.confidence.fl_str_mv -1
-1
dc.relation.authority.fl_str_mv f960becb-e75b-4bb5-99ef-c571f8c1ff7c
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de São Carlos
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Sociologia - PPGS
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFSCar
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de São Carlos
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSCAR
instname:Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)
instacron:UFSCAR
instname_str Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)
instacron_str UFSCAR
institution UFSCAR
reponame_str Repositório Institucional da UFSCAR
collection Repositório Institucional da UFSCAR
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/6681/1/4843.pdf
https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/6681/4/4843.pdf.txt
https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/6681/5/4843.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 9f35ebb58c1fcafc051f6bdfc4fc1ce9
d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e
7cd50befeef74de13088f1e9957ebf45
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSCAR - Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813715553543520256