Reforma trabalhista no Brasil: da falsa promessa à legitimação da farsa

• Autor(a) principal: Silva, Antônio Donizetti da
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Carvalho, Joelson Gonçalves de, Cunha, Sebastião Ferreira da, Molina, Wagner de Souza Leite, Gonçalves, Vânia Helena
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFSCAR
• Texto Completo: https://doi.org/10.34117/bjdv6n5-582; https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/17298; https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/10762/8983
• topic: Reforma Trabalhista; Desemprego; Neoliberalismo; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA DOS RECURSOS HUMANOS::MERCADO DE TRABALHO; POLITICA DO GOVERNO

Esse artigo tem como objetivo analisar criticamente a Reforma Trabalhista –Lei nº 13.467, de novembro de 2017 –, apresentada pelo poder executivo e aprovada no governo de Michel Temer. Busca-se evidenciar que o arcabouço teórico e retórico que sustentou a narrativa da proposição e a discussão que levou à sua aprovação foi a do neoliberalismo. Segundo se anunciou, haveria no país a necessidadede ajustes econômicos, políticos e institucionais no sentido de flexibilizar e desregular o mercado de trabalho para reduzir o desemprego e a informalidade. Todavia, aanálise da realidade concreta e da literatura especializada sobre o tema mostraram que a Reforma, além de não cumprir com nenhuma dessas premissas, aprofundou a destruição das garantias e da segurança que os empregados tinham na modificada CLT.