O novo poder normativo do TST : dissídios individuais e atores coletivos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Artur, Karen
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSCAR
Texto Completo: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/949
Resumo: This research aims to analyze the institutional changes in labor law and in the Labor Justice courts after the Constitution of 1988. It focuses on the uniform decisions of the Superior Labor Court (TST), as well as the political dynamic between this court and the other powers and actors invested in the institution. We carried out a study of the jurisprudence of the court in individual conflicts, and conducted interviews with relevant actors to achieve this goal. Those interviewed include ministers of the TST, judges of the Labor Judges National Association, lawyers of the judicial advisory boards of the main national trade union centers, and law firms representing businesses and financial corporations. We concluded that the Labor Judiciary Power has been the leader in reforms of the institution itself, in addition to labor law in Brazil, and that it has conferred asymmetric powers to social actors in this process. Moreover, we indicate the limits of this leadership in our legislative model of labor relations.
id SCAR_4552e172ec997495ea5bb07ceff065be
oai_identifier_str oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/949
network_acronym_str SCAR
network_name_str Repositório Institucional da UFSCAR
repository_id_str 4322
spelling Artur, KarenNoronha, Eduardo Garutihttp://lattes.cnpq.br/6908348693613769http://lattes.cnpq.br/6014314141747645c1a63eea-3a42-4ff6-8766-bdb65dacd7322016-06-02T19:14:24Z2010-10-222016-06-02T19:14:24Z2009-12-17ARTUR, Karen. O novo poder normativo do TST : dissídios individuais e atores coletivos. 2009. 152 f. Tese (Doutorado em Ciências Humanas) - Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2009.https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/949This research aims to analyze the institutional changes in labor law and in the Labor Justice courts after the Constitution of 1988. It focuses on the uniform decisions of the Superior Labor Court (TST), as well as the political dynamic between this court and the other powers and actors invested in the institution. We carried out a study of the jurisprudence of the court in individual conflicts, and conducted interviews with relevant actors to achieve this goal. Those interviewed include ministers of the TST, judges of the Labor Judges National Association, lawyers of the judicial advisory boards of the main national trade union centers, and law firms representing businesses and financial corporations. We concluded that the Labor Judiciary Power has been the leader in reforms of the institution itself, in addition to labor law in Brazil, and that it has conferred asymmetric powers to social actors in this process. Moreover, we indicate the limits of this leadership in our legislative model of labor relations.Esta pesquisa visa a analisar as mudanças institucionais do direito do trabalho e da Justiça do Trabalho após a Constituição de 1988, focando nas decisões uniformes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na dinâmica política entre o tribunal e os demais poderes e atores investidos na instituição. Para tanto, realizamos estudo da jurisprudência desta Corte sobre dissídios individuais e conduzimos entrevistas com atores relevantes. Tais entrevistas incluíram ministros do TST, juízes da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, advogados da assessoria jurídica das principais centrais sindicais e de grandes escritórios de advocacia empresarial trabalhista. Concluímos que o Judiciário Trabalhista tem protagonizado as reformas na própria instituição e no direito do trabalho no Brasil, conferindo assimetrias de poder a atores sociais nesse processo político. Ainda, apontamos os limites desse protagonismo dentro do nosso modelo legislado de relações de trabalho.Financiadora de Estudos e Projetosapplication/pdfporUniversidade Federal de São CarlosPrograma de Pós-Graduação em Ciência Política - PPGPolUFSCarBRCiência políticaBrasil. Tribunal Superior do TrabalhoJustiça do trabalhoDireito do trabalhoDireito e políticaMudança institucionalSuperior Labor Court -TSTLabor JusticeLabor lawLaw and politicsInstitutional ChangeCIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICAO novo poder normativo do TST : dissídios individuais e atores coletivosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesis-1-152b30830-0c44-4bd7-bf35-8d84e96c0baainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFSCARinstname:Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)instacron:UFSCARORIGINAL3263.pdfapplication/pdf1545569https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/949/1/3263.pdf12fb26acd01a0a3a0f9a6f2c881577b3MD51THUMBNAIL3263.pdf.jpg3263.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg5764https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/949/2/3263.pdf.jpge37d02df1aa099832c2c131380a0ea4bMD52ufscar/9492023-09-18 18:30:40.657oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/949Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufscar.br/oai/requestopendoar:43222023-09-18T18:30:40Repositório Institucional da UFSCAR - Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)false
dc.title.por.fl_str_mv O novo poder normativo do TST : dissídios individuais e atores coletivos
title O novo poder normativo do TST : dissídios individuais e atores coletivos
spellingShingle O novo poder normativo do TST : dissídios individuais e atores coletivos
Artur, Karen
Ciência política
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho
Justiça do trabalho
Direito do trabalho
Direito e política
Mudança institucional
Superior Labor Court -TST
Labor Justice
Labor law
Law and politics
Institutional Change
CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
title_short O novo poder normativo do TST : dissídios individuais e atores coletivos
title_full O novo poder normativo do TST : dissídios individuais e atores coletivos
title_fullStr O novo poder normativo do TST : dissídios individuais e atores coletivos
title_full_unstemmed O novo poder normativo do TST : dissídios individuais e atores coletivos
title_sort O novo poder normativo do TST : dissídios individuais e atores coletivos
author Artur, Karen
author_facet Artur, Karen
author_role author
dc.contributor.authorlattes.por.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6014314141747645
dc.contributor.author.fl_str_mv Artur, Karen
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Noronha, Eduardo Garuti
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/6908348693613769
dc.contributor.authorID.fl_str_mv c1a63eea-3a42-4ff6-8766-bdb65dacd732
contributor_str_mv Noronha, Eduardo Garuti
dc.subject.por.fl_str_mv Ciência política
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho
Justiça do trabalho
Direito do trabalho
Direito e política
Mudança institucional
topic Ciência política
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho
Justiça do trabalho
Direito do trabalho
Direito e política
Mudança institucional
Superior Labor Court -TST
Labor Justice
Labor law
Law and politics
Institutional Change
CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
dc.subject.eng.fl_str_mv Superior Labor Court -TST
Labor Justice
Labor law
Law and politics
Institutional Change
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
description This research aims to analyze the institutional changes in labor law and in the Labor Justice courts after the Constitution of 1988. It focuses on the uniform decisions of the Superior Labor Court (TST), as well as the political dynamic between this court and the other powers and actors invested in the institution. We carried out a study of the jurisprudence of the court in individual conflicts, and conducted interviews with relevant actors to achieve this goal. Those interviewed include ministers of the TST, judges of the Labor Judges National Association, lawyers of the judicial advisory boards of the main national trade union centers, and law firms representing businesses and financial corporations. We concluded that the Labor Judiciary Power has been the leader in reforms of the institution itself, in addition to labor law in Brazil, and that it has conferred asymmetric powers to social actors in this process. Moreover, we indicate the limits of this leadership in our legislative model of labor relations.
publishDate 2009
dc.date.issued.fl_str_mv 2009-12-17
dc.date.available.fl_str_mv 2010-10-22
2016-06-02T19:14:24Z
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-06-02T19:14:24Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv ARTUR, Karen. O novo poder normativo do TST : dissídios individuais e atores coletivos. 2009. 152 f. Tese (Doutorado em Ciências Humanas) - Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2009.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/949
identifier_str_mv ARTUR, Karen. O novo poder normativo do TST : dissídios individuais e atores coletivos. 2009. 152 f. Tese (Doutorado em Ciências Humanas) - Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2009.
url https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/949
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.confidence.fl_str_mv -1
-1
dc.relation.authority.fl_str_mv 52b30830-0c44-4bd7-bf35-8d84e96c0baa
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de São Carlos
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Ciência Política - PPGPol
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFSCar
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de São Carlos
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSCAR
instname:Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)
instacron:UFSCAR
instname_str Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)
instacron_str UFSCAR
institution UFSCAR
reponame_str Repositório Institucional da UFSCAR
collection Repositório Institucional da UFSCAR
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/949/1/3263.pdf
https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/949/2/3263.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 12fb26acd01a0a3a0f9a6f2c881577b3
e37d02df1aa099832c2c131380a0ea4b
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSCAR - Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1802136248409653248