O debate sobre o federalismo na Assembleia Nacional Constituinte de 1933-34

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, José Augusto Marques de
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSCAR
Texto Completo: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/14273
Resumo: In this work, we analyze the constitucional process of the period 1933-34, questioning whether federalism was in fact a central dispute in the National Constituent Assembly and in the 1934 Constitution itself. Therefore, we have reconstructed the Brazilian constitutional trajectory and the period before the summoning of the constituent, examining the players and interests in dispute at those times, especially in the period immediately after the 1930’s Revolution when the conflict between the São Paulo primary-exporting elites and the Vargas project engaged together, more directly in conflict. In the first group, the emphasis was on the defense of decentralization and regionalism, while for the Government the post-1930 modernization process of the Brazilian State would require centralization, which brought with it expansion of state power, increase of industrialization, guarantee from labor rights to urban masses, institutional renewal, need for economic regulation and, above all, defense of a national project. The constituent process of 1933-34 amplified the debate, since it involved political players from all Brazilian states, getting close to the Government's arguments, sometimes to the São Paulo primary-exporting group. Given this context, the 1934 Constitution was the first one to deal with the Modern, dealing with themes that had not previously been discussed in the previous constituents. However, it did not last a long period, since it was soon replaced by the 1937 Constitution that inaugurated the authoritarian period of the Estado Novo. Based on this, our hypothesis is that the unresolved tensions in the constituent process of 1933-34 between the groups in favor of decentralization and the centralizing project may be the key to explain the brief decline of the 1934 Act, the twenty-two volumes of the Annals of the National Constituent Assembly of 1933-34, the Electoral Code of 1932, the preliminary draft of the Itamaraty Commission, the substitute of the Committee of 26 and the 1934 Constitution, mapping how the debate about federalism occurred in that period. Through this mapping, we highlight players, groups and speeches, concluding that, in fact, federalism was central to that constituent and that the contest between federalists and centralizers is structural to understand both the 1930-1934 context and the Constitution itself.
id SCAR_7decc48641b13cce3361321375a20d53
oai_identifier_str oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/14273
network_acronym_str SCAR
network_name_str Repositório Institucional da UFSCAR
repository_id_str 4322
spelling Souza, José Augusto Marques deCepêda, Vera Alveshttp://lattes.cnpq.br/4917331423373631http://lattes.cnpq.br/1629566453277162601eaa81-7e02-4bce-ba81-0727a316db212021-05-18T15:55:01Z2021-05-18T15:55:01Z2021-02-22SOUZA, José Augusto Marques de. O debate sobre o federalismo da Assembleia Nacional Constituinte de 1933-34. 2021. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2021. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/14273.https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/14273In this work, we analyze the constitucional process of the period 1933-34, questioning whether federalism was in fact a central dispute in the National Constituent Assembly and in the 1934 Constitution itself. Therefore, we have reconstructed the Brazilian constitutional trajectory and the period before the summoning of the constituent, examining the players and interests in dispute at those times, especially in the period immediately after the 1930’s Revolution when the conflict between the São Paulo primary-exporting elites and the Vargas project engaged together, more directly in conflict. In the first group, the emphasis was on the defense of decentralization and regionalism, while for the Government the post-1930 modernization process of the Brazilian State would require centralization, which brought with it expansion of state power, increase of industrialization, guarantee from labor rights to urban masses, institutional renewal, need for economic regulation and, above all, defense of a national project. The constituent process of 1933-34 amplified the debate, since it involved political players from all Brazilian states, getting close to the Government's arguments, sometimes to the São Paulo primary-exporting group. Given this context, the 1934 Constitution was the first one to deal with the Modern, dealing with themes that had not previously been discussed in the previous constituents. However, it did not last a long period, since it was soon replaced by the 1937 Constitution that inaugurated the authoritarian period of the Estado Novo. Based on this, our hypothesis is that the unresolved tensions in the constituent process of 1933-34 between the groups in favor of decentralization and the centralizing project may be the key to explain the brief decline of the 1934 Act, the twenty-two volumes of the Annals of the National Constituent Assembly of 1933-34, the Electoral Code of 1932, the preliminary draft of the Itamaraty Commission, the substitute of the Committee of 26 and the 1934 Constitution, mapping how the debate about federalism occurred in that period. Through this mapping, we highlight players, groups and speeches, concluding that, in fact, federalism was central to that constituent and that the contest between federalists and centralizers is structural to understand both the 1930-1934 context and the Constitution itself.Nesta dissertação, analisamos o processo constituinte de 1933-34, questionando se o federalismo de fato foi uma disputa central na Assembleia Nacional Constituinte e na própria Constituição de 1934. Reconstruímos, portanto, a trajetória constitucional brasileira e o período que antecedeu a convocação da constituinte, examinando os atores e os interesses em disputa naquele momento, principalmente no período imediatamente posterior à Revolução de 1930 em que o conflito entre as elites primário-exportadoras paulistas e o projeto varguista se entrechocaram mais diretamente. No primeiro grupo, a tônica era a defesa da descentralização e do regionalismo, enquanto para o Governo Provisório o processo de modernização do Estado brasileiro pós-1930 exigiria a centralização, que trazia consigo a ampliação do poder estatal, o incremento da industrialização, a garantia de direitos trabalhistas às massas urbanas, a renovação institucional, a necessidade de regulação econômica e, sobretudo, a defesa de um projeto nacional. O processo constituinte de 1933-34 amplificou o debate, já que nele estavam envolvidos atores políticos de todos as regiões brasileiras, aproximando-se ora da argumentação do Governo Provisório, ora do grupo primário-exportador paulista. Dado este contexto, a Constituição de 1934 foi a primeira a lidar com o Moderno, tratando de temas que antes não haviam sido discutidos nas constituintes anteriores. Todavia, a sua duração foi curta, já que ela foi logo substituída pela Constituição de 1937 que inaugurou o período autoritário do Estado Novo. Com base nisso, a nossa hipótese é a de que as tensões mal resolvidas no processo constituinte de 1933-34 entre os grupos a favor da descentralização e o projeto centralizador pode ser a chave explicativa do breve declínio da Carta de 1934. Analisamos os vinte e dois volumes dos Annais da Assembleia Nacional Constituinte de 1933-34, o Código Eleitoral de 1932, o anteprojeto da Comissão do Itamaraty (1932), o substitutivo da Comissão dos 26 (1933) e a Constituição de 1934, mapeando como o debate sobre o federalismo ocorreu naquele momento. Por meio desse mapeamento, evidenciamos os atores, os grupos e os discursos, concluindo que de fato o federalismo foi central naquela constituinte e que o certame entre federalistas e centralizadores é estrutural para compreender tanto o contexto de 1930-1934, quanto a própria Constituição.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)CAPES: 88882.426553/2019-01porUniversidade Federal de São CarlosCâmpus São CarlosPrograma de Pós-Graduação em Ciência Política - PPGPolUFSCarAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessProcesso constituinteFederalismoDescentralizaçãoCentralizaçãoConstitutional processFederalismDescentralizationCentralizationCIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::TEORIA POLITICAO debate sobre o federalismo na Assembleia Nacional Constituinte de 1933-34The 1933-34 National Constituent Assembly debate on federalisminfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis6006005b10ed53-e02d-47b8-80cc-e0ddbdd0b6e3reponame:Repositório Institucional da UFSCARinstname:Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)instacron:UFSCARORIGINALO DEBATE SOBRE O FEDERALISMO NA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE DE 1933-34 - José Augusto.pdfO DEBATE SOBRE O FEDERALISMO NA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE DE 1933-34 - José Augusto.pdfTexto finalapplication/pdf1775144https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/14273/1/O%20DEBATE%20SOBRE%20O%20FEDERALISMO%20NA%20ASSEMBLEIA%20NACIONAL%20CONSTITUINTE%20DE%201933-34%20-%20Jos%c3%a9%20Augusto.pdf8f3fe714622cdd8d1be633a93e3653fdMD51Carta comprovante da versao final de teses e dissertacoes.pdfCarta comprovante da versao final de teses e dissertacoes.pdfCarta comprovante versão finalapplication/pdf179063https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/14273/3/Carta%20comprovante%20da%20versao%20final%20de%20teses%20e%20dissertacoes.pdf66e5e1b95e950c799059ac55705ab824MD53CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/14273/4/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD54TEXTO DEBATE SOBRE O FEDERALISMO NA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE DE 1933-34 - José Augusto.pdf.txtO DEBATE SOBRE O FEDERALISMO NA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE DE 1933-34 - José Augusto.pdf.txtExtracted texttext/plain567590https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/14273/5/O%20DEBATE%20SOBRE%20O%20FEDERALISMO%20NA%20ASSEMBLEIA%20NACIONAL%20CONSTITUINTE%20DE%201933-34%20-%20Jos%c3%a9%20Augusto.pdf.txt925d34aea1b20e5c325c0e13ce5e8d4dMD55Carta comprovante da versao final de teses e dissertacoes.pdf.txtCarta comprovante da versao final de teses e dissertacoes.pdf.txtExtracted texttext/plain1415https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/14273/7/Carta%20comprovante%20da%20versao%20final%20de%20teses%20e%20dissertacoes.pdf.txt119988dcc802d7dcf8547b8da030c356MD57THUMBNAILO DEBATE SOBRE O FEDERALISMO NA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE DE 1933-34 - José Augusto.pdf.jpgO DEBATE SOBRE O FEDERALISMO NA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE DE 1933-34 - José Augusto.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg5699https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/14273/6/O%20DEBATE%20SOBRE%20O%20FEDERALISMO%20NA%20ASSEMBLEIA%20NACIONAL%20CONSTITUINTE%20DE%201933-34%20-%20Jos%c3%a9%20Augusto.pdf.jpg1b6304fcff8e2898cff5c90987f2c8a7MD56Carta comprovante da versao final de teses e dissertacoes.pdf.jpgCarta comprovante da versao final de teses e dissertacoes.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg13774https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/14273/8/Carta%20comprovante%20da%20versao%20final%20de%20teses%20e%20dissertacoes.pdf.jpg1cbb56ff39dc0696ffa731484ab5eacfMD58ufscar/142732023-09-18 18:32:11.025oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/14273Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufscar.br/oai/requestopendoar:43222023-09-18T18:32:11Repositório Institucional da UFSCAR - Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)false
dc.title.por.fl_str_mv O debate sobre o federalismo na Assembleia Nacional Constituinte de 1933-34
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv The 1933-34 National Constituent Assembly debate on federalism
title O debate sobre o federalismo na Assembleia Nacional Constituinte de 1933-34
spellingShingle O debate sobre o federalismo na Assembleia Nacional Constituinte de 1933-34
Souza, José Augusto Marques de
Processo constituinte
Federalismo
Descentralização
Centralização
Constitutional process
Federalism
Descentralization
Centralization
CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::TEORIA POLITICA
title_short O debate sobre o federalismo na Assembleia Nacional Constituinte de 1933-34
title_full O debate sobre o federalismo na Assembleia Nacional Constituinte de 1933-34
title_fullStr O debate sobre o federalismo na Assembleia Nacional Constituinte de 1933-34
title_full_unstemmed O debate sobre o federalismo na Assembleia Nacional Constituinte de 1933-34
title_sort O debate sobre o federalismo na Assembleia Nacional Constituinte de 1933-34
author Souza, José Augusto Marques de
author_facet Souza, José Augusto Marques de
author_role author
dc.contributor.authorlattes.por.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1629566453277162
dc.contributor.author.fl_str_mv Souza, José Augusto Marques de
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Cepêda, Vera Alves
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/4917331423373631
dc.contributor.authorID.fl_str_mv 601eaa81-7e02-4bce-ba81-0727a316db21
contributor_str_mv Cepêda, Vera Alves
dc.subject.por.fl_str_mv Processo constituinte
Federalismo
Descentralização
Centralização
topic Processo constituinte
Federalismo
Descentralização
Centralização
Constitutional process
Federalism
Descentralization
Centralization
CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::TEORIA POLITICA
dc.subject.eng.fl_str_mv Constitutional process
Federalism
Descentralization
Centralization
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::TEORIA POLITICA
description In this work, we analyze the constitucional process of the period 1933-34, questioning whether federalism was in fact a central dispute in the National Constituent Assembly and in the 1934 Constitution itself. Therefore, we have reconstructed the Brazilian constitutional trajectory and the period before the summoning of the constituent, examining the players and interests in dispute at those times, especially in the period immediately after the 1930’s Revolution when the conflict between the São Paulo primary-exporting elites and the Vargas project engaged together, more directly in conflict. In the first group, the emphasis was on the defense of decentralization and regionalism, while for the Government the post-1930 modernization process of the Brazilian State would require centralization, which brought with it expansion of state power, increase of industrialization, guarantee from labor rights to urban masses, institutional renewal, need for economic regulation and, above all, defense of a national project. The constituent process of 1933-34 amplified the debate, since it involved political players from all Brazilian states, getting close to the Government's arguments, sometimes to the São Paulo primary-exporting group. Given this context, the 1934 Constitution was the first one to deal with the Modern, dealing with themes that had not previously been discussed in the previous constituents. However, it did not last a long period, since it was soon replaced by the 1937 Constitution that inaugurated the authoritarian period of the Estado Novo. Based on this, our hypothesis is that the unresolved tensions in the constituent process of 1933-34 between the groups in favor of decentralization and the centralizing project may be the key to explain the brief decline of the 1934 Act, the twenty-two volumes of the Annals of the National Constituent Assembly of 1933-34, the Electoral Code of 1932, the preliminary draft of the Itamaraty Commission, the substitute of the Committee of 26 and the 1934 Constitution, mapping how the debate about federalism occurred in that period. Through this mapping, we highlight players, groups and speeches, concluding that, in fact, federalism was central to that constituent and that the contest between federalists and centralizers is structural to understand both the 1930-1934 context and the Constitution itself.
publishDate 2021
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-05-18T15:55:01Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-05-18T15:55:01Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2021-02-22
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SOUZA, José Augusto Marques de. O debate sobre o federalismo da Assembleia Nacional Constituinte de 1933-34. 2021. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2021. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/14273.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/14273
identifier_str_mv SOUZA, José Augusto Marques de. O debate sobre o federalismo da Assembleia Nacional Constituinte de 1933-34. 2021. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2021. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/14273.
url https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/14273
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.confidence.fl_str_mv 600
600
dc.relation.authority.fl_str_mv 5b10ed53-e02d-47b8-80cc-e0ddbdd0b6e3
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de São Carlos
Câmpus São Carlos
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Ciência Política - PPGPol
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFSCar
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de São Carlos
Câmpus São Carlos
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSCAR
instname:Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)
instacron:UFSCAR
instname_str Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)
instacron_str UFSCAR
institution UFSCAR
reponame_str Repositório Institucional da UFSCAR
collection Repositório Institucional da UFSCAR
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/14273/1/O%20DEBATE%20SOBRE%20O%20FEDERALISMO%20NA%20ASSEMBLEIA%20NACIONAL%20CONSTITUINTE%20DE%201933-34%20-%20Jos%c3%a9%20Augusto.pdf
https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/14273/3/Carta%20comprovante%20da%20versao%20final%20de%20teses%20e%20dissertacoes.pdf
https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/14273/4/license_rdf
https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/14273/5/O%20DEBATE%20SOBRE%20O%20FEDERALISMO%20NA%20ASSEMBLEIA%20NACIONAL%20CONSTITUINTE%20DE%201933-34%20-%20Jos%c3%a9%20Augusto.pdf.txt
https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/14273/7/Carta%20comprovante%20da%20versao%20final%20de%20teses%20e%20dissertacoes.pdf.txt
https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/14273/6/O%20DEBATE%20SOBRE%20O%20FEDERALISMO%20NA%20ASSEMBLEIA%20NACIONAL%20CONSTITUINTE%20DE%201933-34%20-%20Jos%c3%a9%20Augusto.pdf.jpg
https://repositorio.ufscar.br/bitstream/ufscar/14273/8/Carta%20comprovante%20da%20versao%20final%20de%20teses%20e%20dissertacoes.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 8f3fe714622cdd8d1be633a93e3653fd
66e5e1b95e950c799059ac55705ab824
e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34
925d34aea1b20e5c325c0e13ce5e8d4d
119988dcc802d7dcf8547b8da030c356
1b6304fcff8e2898cff5c90987f2c8a7
1cbb56ff39dc0696ffa731484ab5eacf
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSCAR - Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1802136390537838592