A Proteção Jurídica dos Animais: a evolução do conceito de bens para o conceito de sujeitos de direito
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da SORBI |
Texto Completo: | http://www.sorbi.org.br/revista/index.php/revista_sorbi/article/view/54 |
Resumo: | O presente artigo analisa o amparo jurídico concedido aos animais não humanos na legislação brasileira, de modo a observar se houve uma evolução do conceito de bens para o de sujeitos de direito. Para isso, será feito um estudo dos dispositivos jurídicos que buscam dar proteção aos animais, bem como da doutrina e jurisprudência relacionadas ao tema. No estudo realizado, utilizou-se o método dialético dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica efetuada por meio de livros, revistas e artigos jurídicos, bem como a análise de leis, projetos de lei, decretos e normas. Por meio das garantias legais, especialmente o reconhecimento de sua dignidade, e o teor de algumas decisões recentes, percebe-se que um novo estatuto jurídico dos animais vem ganhando espaço, de modo que não podem mais ser considerados meros bens ou coisas destinados apenas a satisfazer os desejos e necessidades do homem. |
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A Proteção Jurídica dos Animais: a evolução do conceito de bens para o conceito de sujeitos de direitoO presente artigo analisa o amparo jurídico concedido aos animais não humanos na legislação brasileira, de modo a observar se houve uma evolução do conceito de bens para o de sujeitos de direito. Para isso, será feito um estudo dos dispositivos jurídicos que buscam dar proteção aos animais, bem como da doutrina e jurisprudência relacionadas ao tema. No estudo realizado, utilizou-se o método dialético dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica efetuada por meio de livros, revistas e artigos jurídicos, bem como a análise de leis, projetos de lei, decretos e normas. Por meio das garantias legais, especialmente o reconhecimento de sua dignidade, e o teor de algumas decisões recentes, percebe-se que um novo estatuto jurídico dos animais vem ganhando espaço, de modo que não podem mais ser considerados meros bens ou coisas destinados apenas a satisfazer os desejos e necessidades do homem.Revista da SORBIFontes, Cassia Ledi de Oliveira SilvinoD’Avila, Caroline Dimuro Bender2017-06-03info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://www.sorbi.org.br/revista/index.php/revista_sorbi/article/view/5410.18308/2318-9983.2016v4n1.54Revista da SORBI; v. 4, n. 1 (2016)2318-998310.18308/2318-9983.2016v4n1reponame:Revista da SORBIinstname:Sociedade Rio-Grandense de Bioética (SORBI)instacron:SORBIporhttp://www.sorbi.org.br/revista/index.php/revista_sorbi/article/view/54/58info:eu-repo/semantics/openAccess2019-10-05T17:46:16Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/54Revistahttp://www.sorbi.org.br/revista/index.php/index/oai2318-99832318-9983opendoar:null2020-06-25 19:59:18.799Revista da SORBI - Sociedade Rio-Grandense de Bioética (SORBI)true |
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O presente artigo analisa o amparo jurídico concedido aos animais não humanos na legislação brasileira, de modo a observar se houve uma evolução do conceito de bens para o de sujeitos de direito. Para isso, será feito um estudo dos dispositivos jurídicos que buscam dar proteção aos animais, bem como da doutrina e jurisprudência relacionadas ao tema. No estudo realizado, utilizou-se o método dialético dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica efetuada por meio de livros, revistas e artigos jurídicos, bem como a análise de leis, projetos de lei, decretos e normas. Por meio das garantias legais, especialmente o reconhecimento de sua dignidade, e o teor de algumas decisões recentes, percebe-se que um novo estatuto jurídico dos animais vem ganhando espaço, de modo que não podem mais ser considerados meros bens ou coisas destinados apenas a satisfazer os desejos e necessidades do homem. |
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