Classificação jurídica dos animais no âmbito do direito brasileiro: bens ou sujeitos do direito?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Creazzo, Izabela Montagner
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Texto Completo: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20111
Resumo: Com a inevitabilidade de se discutir a ingerência do ser humano no meio ambiente, já que estes por muitos anos geraram destruição, surge o interesse da humanidade em discutir os direitos ambientais, dos quais fazem parte os animais. Os animas, intimamente afetados pelos interesses do homem, são classificados de três maneiras distintas de acordo com a doutrina especializada: propriedade humana, sujeitos de direitos ou então como um ser dotado de personalidade. A seguir, far-seá a análise da legislação pátria sob a égide das correntes doutrinárias já referidas.
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