Biobancos e a Dignidade Penal da Proteção de Dados Pessoais, Médicos e Genéticos neles Armazenados

• Autor(a) principal: Dariva, Paulo
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da SORBI
• Texto Completo: http://www.sorbi.org.br/revista/index.php/revista_sorbi/article/view/33
• topic: Bioética; biodireito; direito penal; Biobanco; Dados Pessoais, Médicos e Genéticos; Proteção Penal; Dignidade Penal

O termo “biobanco”, de recente criação, representa um banco que, de uma forma bastante resumida e simplória, conterá uma coleção de material biológico e, paralelamente a isso, um banco de dados organizado acerca das informações associadas a tal material. Essa “novidade”, não só no mundo jurídico, como também no campo técnico-científico, tem trazido alguns problemas que vão desde a conceituação do termo em si, a fim de que pudesse ser ele amplamente aceito, passando por questões que envolvem a forma de obtenção, análise e finalidade das amostras biológicas que comporão os diversos biobancos e, principalmente, a problemática da necessidade de sigilo e proteção das informações nele armazenadas. O presente estudo, assim, analisa, com base em revisão bibliográfica, em um primeiro momento, a conceituação do termo “biobanco”, buscando identificar as suas características, bem como suas diversas espécies, e, posteriormente, verifica, com base nas informações colhidas, se os dados pessoais, médicos e genéticos vinculados a tais biobancos são informações dignas de proteção jurídico-penal.