Da constitucionalidade da tributação dos inativos, estabelecida por meio da Emenda constitucional n.º 41/2003, à luz da jurisprudência do STF

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brasil, Paula Emília Moura Aragão de Sousa
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27370
Resumo: Trata-se de jurisprudência comentada.
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spelling Brasil, Paula Emília Moura Aragão de Sousa2010-02-24T17:08:33Z2010-02-24T17:08:33Z2004-08BRASIL, Paula Emília Moura Aragão de Sousa. Da constitucionalidade da tributação dos inativos, estabelecida por meio da Emenda constitucional n.º 41/2003, à luz da jurisprudência do STF. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 7, p. 177-189, ago. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27370>. Acesso em: 5 fev. 2010.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27370Trata-se de jurisprudência comentada.Examina o precedente jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, do qual decorreu entendimento a propósito da Reforma Previdenciária, tendo em vista a tributação dos inativos, sobretudo, a questão da irredutibilidade de vencimentos.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-02-05T18:53:33Z No. of bitstreams: 1 constitucionalidade_tributacao_inativos_estabelecida.pdf: 551837 bytes, checksum: b6ef82f52a13dffb5d08f6b945a8cc91 (MD5)Rejected by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com), reason: Trocar arquivo! on 2010-02-09T19:45:45Z (GMT)Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-02-10T20:28:26Z No. of bitstreams: 1 constitucionalidade_tributacao_inativos_estabelecida..pdf: 551843 bytes, checksum: 8610bdfdaaa3264fbd84ed3d380dfe12 (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-24T15:14:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 constitucionalidade_tributacao_inativos_estabelecida..pdf: 551843 bytes, checksum: 8610bdfdaaa3264fbd84ed3d380dfe12 (MD5)Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-24T15:23:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 constitucionalidade_tributacao_inativos_estabelecida..pdf: 551843 bytes, checksum: 8610bdfdaaa3264fbd84ed3d380dfe12 (MD5)Made available in DSpace on 2010-02-24T17:08:33Z (GMT). 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