Comentários à Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.538/RS: o reajuste de remuneração como contrafação de revisão geral = A few comments about the Judicial Review Procedure nº. 3,538/RS: the civil servants’ wage rises as a counterfeit of the annual pay increase [Jurisprudência comentada]
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Data de Publicação: | 2022 |
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Texto Completo: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174547 |
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Vieira, Raphael Diógenes Serafim2023-04-19T19:47:15Z2023-04-19T19:47:15Z2022Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 6, n. 23, p. 365-381, out./dez. 2022.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174547Jurisprudência comentada da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.538/RS.Submitted by laracv@stj.jus.br (laracv@stj.jus.br) on 2023-04-18T17:56:20Z No. of bitstreams: 2 comentarios_acao_direta_vieira.pdf: 3096256 bytes, checksum: 6b713787f249643f7c651e3d180192f7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Rejected by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br), reason: on 2023-04-18T19:49:44Z (GMT)Submitted by laracv@stj.jus.br (laracv@stj.jus.br) on 2023-04-18T20:12:35Z No. of bitstreams: 2 comentarios_acao_direta_vieira.pdf: 3096256 bytes, checksum: 6b713787f249643f7c651e3d180192f7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2023-04-19T19:47:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 comentarios_acao_direta_vieira.pdf: 3096256 bytes, checksum: 6b713787f249643f7c651e3d180192f7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2023-04-19T19:47:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 comentarios_acao_direta_vieira.pdf: 3096256 bytes, checksum: 6b713787f249643f7c651e3d180192f7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2022Revista dos TribunaisEmpregado estadualFuncionário estadualFuncionário público dos EstadosFuncionário público estadualReajuste salarialSalário, reajustamentoAção direta de declaração de inconstitucionalidadeInconstitucionalidade da leiInconstitucionalidade de leiPirataria (direitos autorais)Servidor público estadual, reajustamento, jurisprudência, Rio Grande do SulReajustamento salarial, modelo, jurisprudência, Rio Grande do SulAção direta de inconstitucionalidade, jurisprudência, Rio Grande do SulInconstitucionalidade das leis, jurisprudência, Rio Grande do SulAumento salarial, jurisprudência, Rio Grande do SulContrafação, jurisprudência, Rio Grande do SulComentários à Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.538/RS: o reajuste de remuneração como contrafação de revisão geral = A few comments about the Judicial Review Procedure nº. 3,538/RS: the civil servants’ wage rises as a counterfeit of the annual pay increase [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTcomentarios_acao_direta_vieira.pdf.txtcomentarios_acao_direta_vieira.pdf.txttext/plain54559http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/174547/3/comentarios_acao_direta_vieira.pdf.txt22ae3993bb95b154e6896d296db4d4f8MD53ORIGINALcomentarios_acao_direta_vieira.pdfcomentarios_acao_direta_vieira.pdfapplication/pdf3096256http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/174547/1/comentarios_acao_direta_vieira.pdf6b713787f249643f7c651e3d180192f7MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/174547/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1745472023-07-10 15:42:18.386oai:localhost:2011/174547Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2023-07-10T18:42:18Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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Comentários à Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.538/RS: o reajuste de remuneração como contrafação de revisão geral = A few comments about the Judicial Review Procedure nº. 3,538/RS: the civil servants’ wage rises as a counterfeit of the annual pay increase [Jurisprudência comentada] Vieira, Raphael Diógenes Serafim Servidor público estadual, reajustamento, jurisprudência, Rio Grande do Sul Reajustamento salarial, modelo, jurisprudência, Rio Grande do Sul Ação direta de inconstitucionalidade, jurisprudência, Rio Grande do Sul Inconstitucionalidade das leis, jurisprudência, Rio Grande do Sul Aumento salarial, jurisprudência, Rio Grande do Sul Contrafação, jurisprudência, Rio Grande do Sul Empregado estadual Funcionário estadual Funcionário público dos Estados Funcionário público estadual Reajuste salarial Salário, reajustamento Ação direta de declaração de inconstitucionalidade Inconstitucionalidade da lei Inconstitucionalidade de lei Pirataria (direitos autorais) |
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